Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005265-38.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Sumário · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:22

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:42

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2022.

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 18:23

Despacho

•28/06/2022, 17:57

30/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:22

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSON CESAR GASPARINI Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU PELIM - SP130004, CLAYTON JOSE MUSSI - SP223319 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos do INSS - ID 239648010 - sendo R$1.063,32 a título de principal e R$106,33 à guisa de honorários, ambos posicionados para janeiro/2022, e determino a imediata expedição das requisições de pagamento, observada a renúncia manifestada pelo exequente ao valor que exceder a sessenta salários mínimos. Intimem-se e cumpra, independentemente do decurso do prazo para recurso das partes, pois que não houve entre elas dissenso em face dos valores PRESIDENTE PRUDENTE, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005265-38.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSON CESAR GASPARINI Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU PELIM - SP130004, CLAYTON JOSE MUSSI - SP223319 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a inércia da parte autora, aguarde-se provocação no arquivo. PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005265-38.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON CESAR GASPARINI Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO TADEU PELIM - SP130004, CLAYTON JOSE MUSSI - SP223319 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Abra-se vistas ao Autor para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo INSS na petição ID239648009. Prazo: 15 (quinze) dias. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Nº 0005265-38.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 19:09

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:52

Recebidos os autos

03/12/2021, 10:12

Expedição de Informação

03/12/2021, 10:12

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:34

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de NILSON CESAR GASPARINI em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:09

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:54

Conclusos para despacho

30/09/2021, 21:02

Juntada de petição inicial

30/09/2021, 17:01

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2021, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2020, 19:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2013 (3a. Vara)

20/02/2013, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/01/2013, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/245

22/01/2013, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120072697 Complemento Livre:

09/01/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2012, 16:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 399/435

13/12/2012, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/12/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 12:00

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267, VI, CPC

10/12/2012, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2012, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120067576 Complemento Livre:

28/11/2012, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2012, 15:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 304/308

21/11/2012, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2012, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120062218 Complemento Livre:

07/11/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/09/2012, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120049646 Complemento Livre:

04/09/2012, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370/372

29/08/2012, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120037812 Complemento Livre:

17/07/2012, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/410

25/06/2012, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/06/2012, 15:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2012, 10:26

Despacho

•29/03/2022, 18:26

Despacho

•29/03/2022, 17:34

Despacho

•22/02/2022, 11:57

Despacho

•21/02/2022, 14:06

Despacho

•16/02/2022, 12:59

Despacho

•15/02/2022, 15:59

Despacho

•14/01/2022, 12:35

Despacho

•13/01/2022, 20:10

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Despacho

•12/12/2021, 19:09

Despacho

•16/11/2021, 09:51

Despacho

•12/11/2021, 19:05

Despacho

•09/11/2021, 19:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/06/2022, 18:23

Despacho

•28/06/2022, 17:57

Despacho

•29/03/2022, 18:26

Despacho

•29/03/2022, 17:34

Despacho

•22/02/2022, 11:57

Despacho

•21/02/2022, 14:06

Despacho

•16/02/2022, 12:59

Despacho

•15/02/2022, 15:59

Despacho

•14/01/2022, 12:35

Despacho

•13/01/2022, 20:10

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Despacho

•12/12/2021, 19:09

Despacho

•16/11/2021, 09:51

Despacho

•12/11/2021, 19:05

Despacho

•09/11/2021, 19:36

Despacho

•09/11/2021, 18:58

Despacho

•01/10/2021, 16:34

Despacho

•01/10/2021, 10:54

Decisão

•28/09/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 18:56

Decisão

•24/08/2020, 23:13