Procedimento Comum Cível 5003210-61.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003210-61.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2026, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2026, 18:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2023, 18:13

Publicação

03/11/2022, 07:00

Por decisão judicial

28/10/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo feito à conclusão. Em razão da decisão proferida no RE 1.368.225, suspendo o processo até à publicação do acórdão relativo à decisão sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial de vigilante para fins de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Com a publicação do acórdão, reative-se a tramitação processual, com abertura de conclusão para julgamento. PRIC. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003210-61.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 11:06

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:46

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento do feito em diligência. Reconsidero a decisão anteriormente proferida quanto a produção de prova testemunhal (doc.27), tendo em vista as variações de condições de trabalho para a atividade de vigilante, dependendo da empresa empregadora, bem como o quanto resolvido em incidente de recursos repetitivos, "é admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior à edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 05.03.1997 e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para a comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado." Nesse cenário, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003210-61.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos defiro a produção de prova testemunhal requerida na inicial, especificamente quanto aos períodos laborados nas empresas inativas SATOJO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA S/C LTDA (de 01/03/1991 a 03/09/1991) e AUTENTICA VIGILANCIA E SEGURANÇA S/C LTDA (de 16/10/1996 a 15/05/2002), nos cargos de controlador de portaria (que se requer equiparar a vigilante) e vigilante, respectivamente. Portanto, providencie a Secretaria do Juízo a designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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