Procedimento Comum Cível 0013619-91.2013.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013619-91.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2022, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 17:11

Trânsito em julgado

11/07/2022, 17:11

Publicação

17/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO REHDER CESAR - SP271774 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EXEQUENTE: MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME contra o EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação pelo executado, conforme extratos de pagamentos constantes nos Ids 250403650. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação destes autos, nos termos do artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013619-91.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por

16/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2022, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 13:36

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 11:59

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO REHDER CESAR - SP271774 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O (...) Efetivado o depósito, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. ARARAQUARA, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013619-91.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:33

Publicação

24/01/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO REHDER CESAR - SP271774 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA”. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013619-91.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a parte exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos moldes do artigo 534 do CPC, com expressa indicação: i ) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

23/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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