Procedimento Comum Cível 5007614-58.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007614-58.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEUSDETE FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007614-58.2019.4.03.6119 Vistos, Ciência às partes da reativação da tramitação processual, para que requeiram o que de direito. Prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para julgamento. GUARULHOS, 13 de julho de 2026. MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal

14/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2026, 18:51

Mero expediente

13/07/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2026, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2026, 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2023, 18:12

Publicação

28/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUSDETE FERREIRA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo feito à conclusão. Em razão da decisão proferida no RE 1.368.225, suspendo o processo até à publicação do acórdão relativo à decisão sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial de vigilante para fins de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Com a publicação do acórdão, reative-se a tramitação processual, com abertura de conclusão para julgamento. PRIC. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007614-58.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

27/10/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 18:49

Por decisão judicial

26/10/2022, 18:49

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:48

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUSDETE FERREIRA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007614-58.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Indefiro a prova pericial requerida quanto à empresa ITAPEMIRIM, visto que desnecessária, dada a apresentação por ela própria de todos os documento ambientais suficientes à apuração da situação do autor à época dos fatos. Quanto à empresa BRUNO TRESS, embora frustrado o ofício enviado, trata-se de atividade que no período está sujeita a mero enquadramento por atividade, restando protelatórias em detrimento do próprio autor outras diligências. Quanto à empresa SICLAR, conforme tese firmada em incidente de recursos repetitivos 1031, "é admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior à edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 05.03.1997 e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para a comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado." Ocorre que o PPP juntado por esta empresa não contém responsável técnico indicado, impedindo sua consideração para o período de 05/04/97 em diante. Assim, apresente a parte autora novo PPP da referida empresa, com indicação de responsável técnico para tal período. Quanto à empresa ENTEC, comprovada sua dissolução irregular, fica autorizado ao autor apresentar, como prova emprestada, PPPs ou laudos da mesma empresa, mesmo período ou posterior e mesma exata função, de empregado paradigma. Não havendo documentos próprios ou emprestados para este empregador, fica autorizada, subsidiariamente, perícia indireta em empresa similar, por comparação com empregado paradigma que exerça função da mesma denominação daquela constante na CTPS do autor, condicionada a que o autor indique empresa paradigma com o mesmo exato objeto (não admitida qualquer diferença substancial) e o mesmo exato porte (Ltda., EPP, ME, S/A ou individual), assim comprovando pelo comparativo de certidão da junta comercial de ambas as empresas, em que conste o objeto social e porte do empregador do autor na época do labor e os atuais da empresa paradigma, sob pena de preclusão da prova técnica, por ausência de efetiva similaridade. Prazo, 15 dias. Juntados documentos, ao INSS. GUARULHOS, 5 de abril de 2021.

07/04/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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