Execução de Título Extrajudicial 5004973-05.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004973-05.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MILTON JORGE CASSEB - SP27965 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 EXECUTADO: BEBELLA JEANS E CONFECCOES LTDA - ME, ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA PELLEGRINI, VINICIUS REGIS PELLEGRINI DESPACHO Id. 457297468: Regularize a CEF-exequente a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que não juntado substabelecimento. No mesmo prazo, requeira a exequente o que de direito, considerando que os executados já foram devidamente citados, conforme certidões contidas nos id's 45567465 e 51808021. No silêncio, aguarde-se, com baixa-sobrestado, a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004973-05.2020.4.03.6106

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MILTON JORGE CASSEB - SP27965 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 EXECUTADO: BEBELLA JEANS E CONFECCOES LTDA - ME, ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA PELLEGRINI, VINICIUS REGIS PELLEGRINI DESPACHO Id. 457297468: Regularize a CEF-exequente a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que não juntado substabelecimento. No mesmo prazo, requeira a exequente o que de direito, considerando que os executados já foram devidamente citados, conforme certidões contidas nos id's 45567465 e 51808021. No silêncio, aguarde-se, com baixa-sobrestado, a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004973-05.2020.4.03.6106

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:58

Mero expediente

27/04/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027, MILTON JORGE CASSEB - SP27965, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: BEBELLA JEANS E CONFECCOES LTDA - ME, ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA PELLEGRINI, VINICIUS REGIS PELLEGRINI D E S P A C H O Tendo em vista os bloqueios efetuados e a devolução das cartas de intimação, manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se, com baixa-sobrestado, a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004973-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027, MILTON JORGE CASSEB - SP27965, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: BEBELLA JEANS E CONFECCOES LTDA - ME, ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA PELLEGRINI, VINICIUS REGIS PELLEGRINI D E S P A C H O Tendo em vista os bloqueios efetuados e a devolução das cartas de intimação, manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se, com baixa-sobrestado, a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004973-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 18:05

Mero expediente

07/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027, MILTON JORGE CASSEB - SP27965, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: BEBELLA JEANS E CONFECCOES LTDA - ME, ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA PELLEGRINI, VINICIUS REGIS PELLEGRINI D E S P A C H O Id 293417869: À exceção da utilização dos sistemas eletrônicos judiciais desenvolvidos para este fim específico (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não cabe ao Juízo realizar diligências investigatórias destinadas a revelar eventuais bens penhoráveis pertencentes ao devedor, razão pela qual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004973-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro a pesquisa de bens dos executados através de quaisquer outros sistemas ou entidades na forma como requerida pela parte exequente nestes autos. A execução corre por iniciativa do credor, a quem incumbe apontar a existência de bens penhoráveis ou ao menos indícios de esvaziamento patrimonial e/ou fraude à execução que justifiquem a adoção razoável de medidas excepcionais pelo Juízo, tais como a quebra de sigilo de dados do devedor (art. 198, § 1º, I do CTN). A expedição de ofícios judiciais a inúmeras entidades e órgãos de forma aleatória, sem mínimos elementos indiciários que apontem sua aptidão a revelar bens passíveis de constrição, mostra-se não apenas desmesurada, mas também ineficiente do ponto de vista da administração judiciária, por demandar expressivos esforços humanos e econômicos fadados, via de regra, ao insucesso da medida. Trago à colação julgado do e. TRF3 nesse mesmo sentido: TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. OBTENÇÃO DE DIMOB, DIMOF E DOI. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DA EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região no sentido de que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é de responsabilidade da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição, tais como consultas ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis, Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI/RFB, entre outras. 2) No caso em tela, verifica-se que não restaram esgotadas as diligências a cargo da exequente, vez que não foram consultados setores como cartórios de registro de imóveis, ARISP e INFOSEG, bem como as declarações de operações imobiliárias (DOI), as quais prescindem de expedição de ofício à SRF e, assim, constituem providências que podem ser realizadas extrajudicialmente. 3) Sob tal enfoque, a intervenção do Poder Judiciário para a utilização de sistemas como o INFOJUD (dados armazenados na Receita Federal), o RENAJUD (dados sobre veículos), o DIMOB e o DIMOF é medida excepcional e somente se justifica na hipótese de comprovado insucesso do credor em suas buscas. 4) Agravo de instrumento não provido. (AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO / SP5000335-79.2018.4.03.0000, Relatora Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, 4 Turma, data do julgamento 10/04/2018, Intimação via sistema DATA: 07/08/2018). Concedo à exequente o prazo de 30 dias para realização de diligências, comprovando nos autos eventual insucesso da medida. No silêncio, aguardem-se os autos no arquivo, COM BAIXA-SOBRESTADO, a manifestação da parte interessada. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO EXECUTADO: BEBELLA JEANS E CONFECCOES LTDA - ME, ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA PELLEGRINI, VINICIUS REGIS PELLEGRINI DESPACHO Não há prevenção entre o presente feito e os apontados na certidão de prevenção, visto serem distintos os contratos, objeto das ações. Não obstante o preceituado no artigo 334, e § 4º, I, do Código de Processo Civil, bem como ter a exequente manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação, deixo de designá-la nesta oportunidade, para determinar a citação do(s) executado(s). Ressalto que, após a citação, e em qualquer fase do processo, havendo interesse de ambas as partes manifestado nos autos, referida audiência poderá ser designada. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do valor executado, que deverá ser devidamente atualizado na data do efetivo recolhimento e acrescido do valor dos honorários advocatícios de dez por cento (artigo 827 do Código de Processo Civil). Fica o(s) citado(s) ciente de que os autos eletrônicos possuem documentos protegidos por sigilo, cujo acesso ao respectivo conteúdo só se dará mediante procurador habilitado nos autos. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda o Oficial de Justiça à PENHORA/ARRESTO e AVALIAÇÃO de bens suficientes à solução da dívida, nos termos do § 1º do artigo 829 e do artigo 831, ambos do Código de Processo Civil, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s) e seu cônjuge, se casado(a) for, caso a penhora recaia sobre bens imóveis. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que a verba honorária será reduzida à metade, se efetuado o pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos termos do §1º do art. 827 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se ainda o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido, na forma dos artigos 231, II, e 915, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a juntada de documentos cobertos pelo sigilo bancário, decreto o segredo de justiça, na modalidade de sigilo dos referidos documentos, nos termos da LC 105/2001 e artigo 189, I e III, do Código de Processo Civil. Anote-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004973-05.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/01/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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