Procedimento Comum Cível 0016356-06.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0016356-06.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 13:36

Recebimento

26/07/2022, 13:23

Baixa Definitiva

13/05/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ RENE STAZAUSKAS Advogados do(a) AUTOR: TABATA PEREIRA DE OLIVEIRA - SP212352, RENATO ROSSI VIDAL - SP173507 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Ficam as partes intimadas da digitalização do feito, bem como da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa- findo). Int. SãO PAULO, 29 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016356-06.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 12:48

Recebimento

24/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: LUIZ RENE STAZAUSKAS Advogado do(a) APELADO: RENATO ROSSI VIDAL - SP173507 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 220785924 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016356-06.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

10/01/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: LUIZ RENE STAZAUSKAS Advogado do(a) APELADO: RENATO ROSSI VIDAL - SP173507 D E S P A C H O Sobre a petição ID 193178975 manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016356-06.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: LUIZ RENE STAZAUSKAS Advogado do(a) APELADO: RENATO ROSSI VIDAL - SP173507 D E C I S Ã O Retornem os autos à Subsecretaria, onde permanecerão por força do sobrestamento determinado pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 626.307/SP. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016356-06.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: LUIZ RENE STAZAUSKAS Advogado do(a) APELADO: RENATO ROSSI VIDAL - SP173507 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que tome ciência da petição trazida aos autos do processo pela Caixa Econômica Federal - ID 165619398. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 27 de julho de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016356-06.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: LUIZ RENE STAZAUSKAS Advogado do(a) APELADO: RENATO ROSSI VIDAL - SP173507 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 12 de julho de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016356-06.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: LUIZ RENE STAZAUSKAS Advogado do(a) APELADO: RENATO ROSSI VIDAL - SP173507 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 21 de junho de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016356-06.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

23/06/2021, 00:00

Documentos

•30/03/2022, 00:00