Procedimento Comum Cível 5030659-80.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5030659-80.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO JOSE CIRO, RITA SUELI BEZERRA DA SILVA CIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA LOCATELLI - SP66941 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA LOCATELLI - SP66941 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 247865693 e 247864690), com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ciência a parte autora do comprovante de depósito (id 248400927). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5030659-80.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO JOSE CIRO, RITA SUELI BEZERRA DA SILVA CIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA LOCATELLI - SP66941 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA LOCATELLI - SP66941 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 247865693 e 247864690), com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ciência a parte autora do comprovante de depósito (id 248400927). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5030659-80.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RITA SUELI BEZERRA DA SILVA CIRO, ADRIANO JOSE CIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA LOCATELLI - SP66941 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA LOCATELLI - SP66941 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5030659-80.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/03/2022, 12:16

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

16/03/2022, 12:16

Recebimento

08/03/2022, 15:38

Publicação

05/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANO JOSE CIRO, RITA SUELI BEZERRA DA SILVA CIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA LOCATELLI - SP66941 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A competência dos Juizados Especiais tem como regra, em matéria cível, o valor da causa, que não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001. No caso dos autos, a parte autora é pessoa física, podendo figurar no polo ativo no JEF (art. 6º, inciso I), bem como foi atribuído à causa valor abaixo do limite fixado pela Lei nº 10.259/2001. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 64 do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de São Paulo. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5030659-80.2021.4.03.6100 Intime-se. Após, cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/11/2021, 00:00

Incompetência

28/10/2021, 12:59

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 00:53

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 09:17

Recebimento

25/10/2021, 14:46

Distribuição (sorteio)

25/10/2021, 14:46

Documentos

•16/06/2022, 00:00