Execução Fiscal 0016910-30.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO ARAUJO BAPTISTA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB/SP 27500·CPF·Representa: Réu

MICHELE GARCIA KRAMBECK

OAB/SP 226702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA

CNPJ

Reu

SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCEL LEMOUCHE

CPF

Reu

NELSON PITTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:41

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 21/06/2024

28/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:34

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:13

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:41

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 21/06/2024

28/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:01

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:34

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:17

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 16:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 21:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de NELSON PITTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:13

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:13

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 17:08

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL CAMPOS DO JORDAO LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:46

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Decorrido prazo de NELSON PITTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDA, MARCEL LEMOUCHE, NELSON PITTA Advogado do(a) EXECUTADO: NOEDY DE CASTRO MELLO - SP27500 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELE GARCIA KRAMBECK - SP226702 D E S P A C H O Intimem-se as partes (exequente e executada), para que esclareçam se houve a localização do depósito judicial e conversão em renda da União (transformação em pagamento definitivo) dos valores depositados nos autos 93.0001274-6, em trâmite perante a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, devendo a União Federal (PFN) juntar aos autos a planilha atualizada de eventual saldo remanescente, no prazo comum de 15 (quinze) dias. ID 98200744 e 239517230: Aguarde-se a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos 0061427-90.1992.4.03.6100, em trâmite na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo. Após, voltem os autos conclusos. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016910-30.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:36

Juntada de certidão

03/11/2021, 07:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de NELSON PITTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCEL LEMOUCHE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 09:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 20:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 20:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2020, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM METADADOS NO PJe Complemento Livre:

23/07/2020, 07:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2020, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2020, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2020, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2020, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO REITERACAO PENHORA Complemento Livre: 201961430000946

05/04/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2019, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/411

16/01/2019, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Correio eletronio enviado 1VF de São Paulo

26/11/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Consulta extrato deposito judiial CEF - 0265.280.894-2

08/11/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Correio eletronio 8VC SP - manutenao penhora Complemento Livre: PRC reexpediao

08/11/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE prot.201861090017087 Complemento Livre: insiste na manutenção da penhora no rosto dos autos

09/10/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2018, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

15/05/2018, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2018, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PROCURADORIA DA FAZENDA Complemento Livre:

16/01/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUSPENSAO Complemento Livre: 201761090022685

11/01/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO DA 8º VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO DE QUE NÃO HÁ MAIS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS 0061427-90.1992.403.6100 Complemento Livre:

10/01/2018, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

21/11/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO COMUM DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761430004893

07/11/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre:

26/10/2017, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 549/552

25/10/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO PENHORA ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 201761090016987

20/09/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

29/08/2017, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2017, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2017, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 07:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA A PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: DO PEDIDO E INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EXECUTADA

17/04/2017, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre:

17/03/2017, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661430002379

13/07/2016, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFIRMACAO RECEBIMENTO OFICIO Complemento Livre:

16/03/2016, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO E-MAIL 8 VARA CIVEL DE SAO PAULO Complemento Livre:

15/03/2016, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 8 VARA CIVEL SAO PAULO Complemento Livre:

15/03/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2016, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/03/2016, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 734/747

08/03/2016, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 14:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO Complemento Livre: 00149166420134036143

19/11/2015, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201461090030401

19/02/2015, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2013, 15:07

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 16:01

Despacho

•28/02/2024, 16:01

Despacho

•28/02/2024, 16:01

Despacho

•13/01/2024, 21:23

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:12

Manifestação

•19/12/2022, 11:26

Despacho

•18/11/2022, 13:53

Despacho

•17/11/2022, 18:36

Despacho

•24/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:41

Despacho

•06/07/2022, 17:36

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:01

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 16:01

Despacho

•28/02/2024, 16:01

Despacho

•28/02/2024, 16:01

Despacho

•13/01/2024, 21:23

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:12

Manifestação

•19/12/2022, 11:26

Despacho

•18/11/2022, 13:53

Despacho

•17/11/2022, 18:36

Despacho

•24/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:41

Despacho

•06/07/2022, 17:36

Despacho

•28/06/2022, 17:09

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 16:20

Despacho

•14/01/2022, 12:38

Despacho

•12/01/2022, 18:20

Documento Digitalizado

•03/11/2021, 07:52

Despacho

•31/08/2021, 12:30

Despacho

•30/08/2021, 17:39