Procedimento Comum Cível 0005973-30.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005973-30.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 17:10

Trânsito em julgado

04/03/2024, 16:46

Julgamento em Diligência

09/02/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 15:59

Publicação

05/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005973-30.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: WANDER DIAS DE AZEVEDO MAIA SUCESSOR: DENIS DIAS DE AZEVEDO MAIA Advogados do(a) SUCESSOR: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569, RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 13:23

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) anexados nos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005973-30.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: WANDER DIAS DE AZEVEDO MAIA SUCESSOR: DENIS DIAS DE AZEVEDO MAIA Advogados do(a) SUCESSOR: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569, RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. Dê-se ciência, ainda, de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

18/01/2024, 00:00

Mero expediente

17/01/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANDER DIAS DE AZEVEDO MAIA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569, ANA CLAUDIA TOLEDO - SP272239 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Face a manifestação do INSS ID 247401212, HOMOLOGO a habilitação de DENIS DIAS DE AZEVEDO MAIA, sucessor de WANDER DIAS DE AZEVEDO MAIA, conforme documentos ID 28983957 e anexos, nos termos da Lei Civil. Providenciem-se as devidas anotações na autuação. Tendo em vista a concordância do exequente e o silêncio do INSS,, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 42248543, no montante de R$ 144.472,23 em 04/2020, com honorários sucumbenciais inclusos. Ante a sucumbência predominante do exequente, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I), correspondente à diferença entre o valor apresentado na petição ID 31843305 (R$ 151.117,00 em 04/2020) e aquele acolhido por este Juízo nesta decisão, no montante de R$ 664,47 em 04/2020, observada a suspensão por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Sem custas para o INSS, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar, A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005973-30.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; 4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura digital.

27/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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