Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:33Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:33Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:33Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2026, 15:17Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2026, 15:17Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2026, 15:17Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2026, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2026, 15:15Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2024, 11:21Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2023, 14:15Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
06/02/2023, 11:25Conclusos para julgamento
06/02/2023, 11:25Juntada de certidão
06/02/2023, 11:10Recebido pelo Distribuidor
01/02/2023, 16:04