Procedimento Comum Cível 0005307-10.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005307-10.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MARCELINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO - SP271115 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 274343911 - Determinada a reapresentação de estorno do precatório n. 20180090146, bem como o envio de comunicação ao Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo - Foro Regional Santana em virtude do pedido de informações encaminhado a este Juízo (Id. 239461395, pp. 75-78). Id. 285396379 e Id. 292243528 - Expedido e transmitido o ofício requisitório relativo à reapresentação do estorno. Id. 404713154 - Certificado o pagamento do precatório e a disponibilidade do valor para saque. Comunique-se à 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo - Foro Regional Santana, conforme determinado no despacho de Id. 274343911. Após, tendo em vista que já foi proferida sentença extintiva da execução pelo pagamento, com trânsito em julgado (Id. 239461395, pp. 70 e 74), retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, 13 de agosto de 2025. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005307-10.2008.4.03.6183

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:37

Mero expediente

13/08/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2025, 21:29

Por decisão judicial

29/07/2023, 14:22

Publicação

28/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO - SP271115, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 26 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005307-10.2008.4.03.6183

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:39

Publicação

02/05/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO - SP271115, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A fim de ser levado a efeito o pedido de expedição da reapresentação de estorno dos honorários contratuais e sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados, é mister que se apresente cópia integral do contrato social e do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente proceda à juntada dos documentos acima referidos. Satisfeita a determinação supra, expeça-se o ofício requisitório, observando-se o pedido de destaque de honorários contratuais, bem como a expedição dos valores relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais em nome da sociedade de advogados e a respectiva documentação pertinente, cientificando as partes nos termos da Resolução CJF n.º 458/2017. No silêncio, expeçam-se as ordens de pagamento com o destaque de honorários e em nome do advogado Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/16 do Conselho da Justiça Federal. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Oportunamente, sobreste-se o feito até o pagamento do precatório Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005307-10.2008.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para eventual requerimento, e, nada mais sendo pretendido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se o determinado no despacho de id 274343911 Intimem-se. São Paulo, 29 de março de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MARCELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO - SP271115, GUILHERME DE CARVALHO - SP229461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Proceda a Secretaria ao cancelamento do id. 274296906, pois lançado com erro material. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005307-10.2008.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que o ofício precatório relativo ao exequente foi pago em 27.03.2019 (id. 239461395, pp. 62-63) e colocado à disposição do Juízo em razão da irregularidade do CPF na Receita Federal. Houve o pagamento do RPV a título de honorários advocatícios, em favor do Dr. Guilherme de Carvalho (id. 2394619395, p. 55) Intimado para regularizar sua situação cadastral na Receita Federal, o exequente quedou-se inerte. Proferida sentença de extinção da execução, com trânsito em julgado (id. 239461395, pp. 70 e 74). O Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Foro Regional I Santana, solicitou informações acerca do precatório 20180090146, considerando o Divórcio Litigioso n. 1003040-09.2019.8.26.0001) O valor pago do precatório foi estornado em 08.04.2021 (id. 239461395, p. 80) e o Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Foro Regional Santana foi informado do ocorrido (id. 242535936). Os autos foram remetidos ao arquivo. Sobreveio pedido de desarquivamento pelo exequente que constitui nova procuradora nos autos, Dra. Dayane Marciano de Oliveira Castro, OAB/SP 271.115 (id. 259895654 e anexo). ID. 259896116 e anexos - O Exequente informa que notificou o escritório que patrocinava a causa com a revogação dos poderes conferidos. Requer a reapresentação do estorno do precatório e comprova a regularidade de sua situação cadastral na Receita Federal. Isso posto, inclua-se o nome da Dra. Dayane Marciano de Oliveira Castro, OAB/SP 271.115, como representante judicial do exequente. Considerando o pedido de reapresentação de estorno com destaque de honorários contratuais pela atual representante judicial da parte exequente e a revogação dos poderes com relação ao Dr. Guilherme de Carvalho, mantenha-se, por ora, seu nome no sistema processual. Id – 259896107 - Para que seja possível a expedição da reapresentação do estorno com destaque de honorários contratuais em favor da Dra. Dayane Marciano de Oliveira Castro, OAB/SP 271.115, providencie a representante judicial do exequente a juntada do contrato de prestação de serviços, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que, apesar de constar o id. 259896138 como sendo “contrato”, o documento está vazio. Com o cumprimento, proceda a Secretaria à reapresentação de estorno do precatório 20180090146, com destaque dos honorários contratuais. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo. Apresentados os documentos e havendo a reapresentação do estorno, comunique-se o Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Foro Regional Santana Intime-se a representação judicial do exequente. São Paulo, 2 de fevereiro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

07/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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