Procedimento Comum Cível 0065195-24.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0065195-24.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 09:41

Trânsito em julgado

30/06/2022, 09:40

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PLASTICOS RODE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITE RIBEIRO - SP63457 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0065195-24.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Em face da concordância da União com os cálculos apresentados pela exequente, foi expedido o ofício requisitório de ID 241308574. O respectivo extrato de pagamento foi juntado em ID 249176062. Em decisão proferida em ID 249411503, foi indeferido o pedido de transferência bancária formulado pela exequente. Após a intimação acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nos autos, bem como para manifestação acerca de eventual satisfação do crédito, a exequente disse que "o crédito foi satisfeito regularmente, sem óbice à extinção de cumprimento de sentença" (ID 250848786). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 11:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTICOS RODE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITE RIBEIRO - SP63457 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência à parte exequente acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nestes autos (ID 249176062) Anote-se que, nos termos do artigo 40 da Resolução CJF nº 458/2017, alterada pela Resolução CJF nº 631/2020, deverá a parte credora providenciar o saque diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento. Ademais, nos termos do Comunicado Conjunto CORE/GACO 8202776, que revogou o Comunicado CORE 5734763, de 6/5/2020, não se faz mais necessária a transferência bancária dos valores depositados, diante da possibilidade de serem levantados pessoalmente pelas partes ou seus patronos. Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0065195-24.1992.4.03.6100 indefiro o pedido de transferência bancária formulado pela parte exequente (ID 242126698). Manifeste-se a exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

06/05/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 17:01

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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