Procedimento Comum Cível 0001648-04.2001.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001648-04.2001.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 19:02

Mero expediente

18/10/2024, 15:09

Desarquivamento

27/09/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 19:00

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 18:04

Mero expediente

25/01/2024, 12:36

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERCULES PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CURVO DE ARAUJO - MS6858 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES - SP314049 D E S P A C H O Diante da apresentação do comprovante de quitação do contrato de cessão (ID 278525561), homologo a cessão, para que o montante a ser depositado em favor do exequente Hércules Pereira dos Santos, seja liberado em favor da cessionária Precatórios do Brasil Ltda, nos termos preconizados no § 1º do art. 22 da Resolução nº 822/2023-CJF. Vinda a notícia de depósito do Ofício Requisitório nº 20210184444, determino seja intimada a parte executada, União Federal, em atendimento ao pedido formulado no ID 276415386, bem como a União Federal - Fazenda Nacional, no tocante ao numerário requerido em nome do advogado Ricardo Curvo de Araújo, sobre o qual manifestou interesse (petição ID 263417668). Deverá também ser intimada a cessionária para que informe os dados bancários de sua titularidade. Prazo: 15 (quinze) dias. Por ora, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001648-04.2001.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

25/10/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2023, 17:03

Por decisão judicial

24/10/2023, 17:03

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERCULES PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CURVO DE ARAUJO - MS6858 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES - SP314049 D E S P A C H O Considerando a cessão de crédito efetuada pelo exequente Hércules Pereira dos Santos, conforme documentos apresentados (ID 261324543), bem como o pedido apresentado pela União-Fazenda Nacional (ID 263417668), expeça-se ofício à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando as necessárias providências para promover a alteração do Ofício Requisitório nº 20210184444 – protocolo nº 20220015285 (ID 242669223), para que o valor requisitado seja depositado à ordem deste Juízo. Informe-se que a cessão foi realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível, como também que há pedido de penhora do numerário requisitado a título de honorários advocatícios contratuais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0001648-04.2001.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a cessionária Precatórios do Brasil Ltda para que esclareça a divergência constante na Escritura Pública Declaratória de Cessão de Crédito, no tocante ao valor da requisição, bem como manifeste-se sobre o montante destacado a título de honorários advocatícios contratuais, os quais não foram previstos no referido documento. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a referida empresa deverá apresentar os comprovantes de quitação do contrato de cessão, conforme consta no documento ID 261324543. Diante da manifestação ID 263417668, aguarde-se a formalização de penhora, para garantia do valor devido por Ricardo Curvo de Araújo nos autos da Execução Fiscal nº 5007357-94.2022.4.03.6000. Anote-se a cessionária Precatórios do Brasil Ltda e a União-Fazenda Nacional nos registros de autuação do Feito, na qualidade de terceiras interessadas. Intimem-se, inclusive a União, consoante disposto no § 2º do art. 19 da Resolução nº 458/2017-CJF. Cumpram-se. Este despacho servirá como Ofício à Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo ser encaminhados os documentos ID 242669223 e 263417668. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

17/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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