Procedimento Comum Cível 5007069-16.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007069-16.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 14:55

Trânsito em julgado

28/06/2024, 17:03

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:53

Publicação

23/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GAWEZ COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI - SP370883, VIVIAN DA VEIGA CICCONE - SP169918 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007069-16.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por GAWEZ COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, no qual requer o pagamento dos valores determinados na r. sentença de ID 6937701, integrada pela r. decisão em embargos de declaração do ID 18431551 (ID 35409721). Houve o trânsito em julgado no ID 23572913. Intimada (ID 35931444), a executada impugnou por excesso de execução o valor pretendido pela exequente (ID 38903391). Instada a se manifestar (ID 38947879), a exequente concordou com os valores apresentados pela executada (ID 40300854). Na decisão de ID 68904009, houve a homologação dos valores a serem executados, com a condenação da exequente em honorários advocatícios. Expedido o ofício requisitório. A União requereu o depósito do valor referente aos seus honorários advocatícios (ID 240517038). Intimada (ID 242330219), a parte exequente comprovou o pagamento via DARF, conforme petição de ID 245694054, dando a União ciência no ID 246604241. Instada sobre a eventual extinção do feito (IDs 311458700 e 323645160), a parte exequente se quedou inerte, consoante certificação do PJe. É o breve relatório. Decido. A parte executada realizou o pagamento do valor em execução. Intimada (IDs 311458700 e 323645160), a parte exequente não se manifestou. Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GAWEZ COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI - SP370883, VIVIAN DA VEIGA CICCONE - SP169918 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 312793794 - Considerando a certidão Id 323642400, e nos termos do art. 49, § 8.º, da Resolução CJF 822/2023, expeça-se a certidão de representação ao interessado. Após, não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007069-16.2017.4.03.6100

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:17

Mero expediente

02/05/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GAWEZ COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI - SP370883, VIVIAN DA VEIGA CICCONE - SP169918 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007069-16.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por GAWEZ COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, no qual requer o pagamento dos valores determinados na r. sentença de ID 6937701, integrada pela r. decisão em embargos de declaração do ID 18431551 (ID 35409721). Houve o trânsito em julgado no ID 23572913. Intimada (ID 35931444), a executada impugnou por excesso de execução o valor pretendido pela exequente (ID 38903391). Instada a se manifestar (ID 38947879), a exequente concordou com os valores apresentados pela executada (ID 40300854). Na decisão de ID 68904009, houve a homologação dos valores a serem executados, com a condenação da exequente em honorários advocatícios. Expedido o ofício requisitório. A União requereu o depósito do valor referente aos seus honorários advocatícios (ID 240517038). Intimada (ID 242330219), a parte exequente comprovou o pagamento via DARF, conforme petição de ID 245694054, dando a União ciência no ID 246604241. Instada sobre a eventual extinção do feito (IDs 311458700 e 323645160), a parte exequente se quedou inerte, consoante certificação do PJe. É o breve relatório. Decido. A parte executada realizou o pagamento do valor em execução. Intimada (IDs 311458700 e 323645160), a parte exequente não se manifestou. Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GAWEZ COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN DA VEIGA CICCONE - SP169918 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007069-16.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por GAWEZ COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, no qual requer o pagamento dos valores determinados na r. sentença de ID 6937701, integrada pela r. decisão em embargos de declaração do ID 18431551 (ID 35409721). Houve o trânsito em julgado no ID 23572913. Intimada (ID 35931444), a executada impugnou por excesso de execução o valor pretendido pela exequente (ID 38903391). Instada a se manifestar (ID 38947879), a exequente concordou com os valores apresentados pela executada (ID 40300854). É o relatório. Decido. Diante da concordância da exequente com os cálculos da executada de ID 38903387, de rigor sua homologação. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela União Federal no ID 38903387, para que produzam seus regulares efeitos de direito, e fixo o valor da execução em R$ 188.200,27 (cento e oitenta e oito mil, duzentos reais e vinte e sete centavos), atualizado até 06/2020. Tendo em vista a sucumbência da exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 2.597,63 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela exequente e pela executada (R$ 214.176,58 e R$ 188.200,27), conforme IDs 35409731 e 38903387, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Não havendo recursos, determino a expedição de ofício precatório. Após, intimem-se as partes acerca da minuta, para manifestação no prazo de 5 dias. Em seguida, ao imediato protocolo eletrônico do ofício perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

11/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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