Execução Fiscal 0004097-16.2013.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0004097-16.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO BORIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDNEY B SAMPAIO DUARTE JUNIOR - SP195722 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004097-16.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 246686833: Defiro. Suspendo a execução fiscal nos termos do art. 40, caput e 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016 com redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Intime-se. Cumpra-se. Jundiaí, 24 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:51

Por decisão judicial

25/03/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:11

Expedida/certificada

17/03/2022, 10:08

Mero expediente

07/03/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 10:54

Mero expediente

15/02/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 18:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2020, 10:18

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 16:17

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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