Monitória 0007304-39.2015.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0007304-39.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS - ME, LUCAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO - CE7838 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 DESPACHO ID. 414284501: Preliminarmente, indique o patrono requerente, o código para a retenção do Imposto de Renda. No mais, fica a Executada autorizada a apropriar-se do montante depositado em garantia - ID. 357964132 R$ 15.987,89. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007304-39.2015.4.03.6100

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS - ME, LUCAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO - CE7838 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 DESPACHO ID. 414284501: Preliminarmente, indique o patrono requerente, o código para a retenção do Imposto de Renda. No mais, fica a Executada autorizada a apropriar-se do montante depositado em garantia - ID. 357964132 R$ 15.987,89. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007304-39.2015.4.03.6100

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS - ME, LUCAS BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO - CE7838 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 DECISÃO ID.357707022: Inconformada com o valor da execução apurado pela exequente, a EXECUTADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alega, em síntese, que os cálculos elaborados pela exequente estão equivocados, configurando excesso de execução. Instada a se manifestar, a exequente concordou com os valores apurados pela executada, requerendo o levantamento do valor depositado. A presente impugnação foi processada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não existindo nulidade que a vicie. Outrossim, diante da concordância manifestada pela exequente, conforme petição ID 358048070, entendo que a execução deve prosseguir conforme cálculos elaborados pela executada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007304-39.2015.4.03.6100 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e homologo os cálculos ID 357707024, nos quais foi apurado o montante de R$ 17.086,67 ( dezessete mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), atualizado até março de 2025. Condeno a exequente ao pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença, arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pretendido e o valor ora homologado. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS - ME, LUCAS BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO - CE7838 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 DECISÃO ID.357707022: Inconformada com o valor da execução apurado pela exequente, a EXECUTADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alega, em síntese, que os cálculos elaborados pela exequente estão equivocados, configurando excesso de execução. Instada a se manifestar, a exequente concordou com os valores apurados pela executada, requerendo o levantamento do valor depositado. A presente impugnação foi processada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não existindo nulidade que a vicie. Outrossim, diante da concordância manifestada pela exequente, conforme petição ID 358048070, entendo que a execução deve prosseguir conforme cálculos elaborados pela executada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007304-39.2015.4.03.6100 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e homologo os cálculos ID 357707024, nos quais foi apurado o montante de R$ 17.086,67 ( dezessete mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), atualizado até março de 2025. Condeno a exequente ao pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença, arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pretendido e o valor ora homologado. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 23:13

Mero expediente

22/07/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 15:44

Expedida/certificada

14/02/2025, 18:45

Mero expediente

14/02/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:48

Expedida/certificada

04/07/2024, 16:03

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS - ME, LUCAS BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) REU: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO - CE7838 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 0007304-39.2015.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS – ME e LUCAS BEZERRA DA SILVA, objetivando a execução de Cédula de Crédito Bancário dos contratos 4681003000001596 / 214681197000001596, 214681606000001007 e 214681734000003460. Com a inicial, vieram os documentos. O réu Lucas Bezerra da Silva foi citados (fls. 83v). Foram apresentados Embargos Monitórios (fls. 92/97) alegando: a) Todas as transações comerciais, os contratos, as assinaturas, os documentos da empresa LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS ME, que envolvam os dados do embargante são fraudulentos, falsificados, pois, o embargante nunca, em momento algum, abriu qualquer empresa comercial no nome do mesmo ou com o mesmo sendo sócio proprietário e que o embargante. nunca, em momento algum, compareceu a qualquer agência do instituição financeira embargada Para celebrar contratos, obter financiamentos, assinar qualquer, documento; b) 0 embargante, nunca, em momento algum recebeu qualquer correspondência bancária no endereço do mesmo, no município de Pereiro, dando notícias das movimentações financeiras em nome da empresa que tem o mesmo como sócio ou em nome dele próprio. Requereu: a) Benefício da Justiça Gratuita por ser o embargante pobre na formada Lei; b) Deferimento ao Pedido de antecipação de tutela, liminarmente, para que o sistema de proteção de crédito SPC - SERASA exclua os dados do Embargante com relação aos fatos ora narrados, pois foi a promovente vítima de fraudes.; c) Julgamento Totalmente Improcedente da ação monitória e a procedência da Reconvenção no sentido deste R. Juizo DECLARAR A NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA DA EMBARGADA COM 0 EMBARGANTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO DÉBITO COBRADO NA AÇÃO MONIT6RIA, POSTO QUE, CONSTITUÍDO MEDIANTE FRAUDE, ante nunca ter ocorrido qualquer relação comercial de consumo entre o embargante e a embargada, condenando a Empresa Embargada no ônus da sucumbência com relação a ação monitória e, a título de reparação por morais, a pagar ao embargante equivalente ao valor da dívida, indevidamente, cobrada ao mesmo e a titulo de danos materiais a repetição do indébito pela cobrança indevida, em dobro, conforme preconiza o art. 42 do CDC, Remetidos os autos à conciliação, a audiência não foi realizada por ausência do réu (fls. 109). Intimada as partes a especificarem provas a CEF não requereu provas e o réu não se manifestou. O despacho Id 35694327determinou manifestação das partes sobre possibilidade de acordo. O réu requereu que a Caixa Econômica Federal pague ao suplicante o valor da dívida objeto da ação, ante a fraude envolvendo os dados do mesmo. E a CEF informou que a presente demanda, somente está autorizada pagamento à vista para quitação dos contratos 4681003000001596 / 214681197000001596, 214681606000001007 e 214681734000003460, que totalizam R$185.000,00. A CEF requereu suspensão por 30 dias haja vista proposta para quitação de todos os contratos. A parte poderá entrar em contato para tratativas via e-mail: [email protected], para que enviemos a proposta de acordo. A decisão Id279123658, converteu os autos em diligência determinando: “Inicialmente, em atenção à petição da CEF, datada de 17.05.2022, determino que a autora esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se chegou a celebrar acordo extrajudicial com os corréus, juntando documentação pertinente. Caso não tenha sido celebrada composição entre as partes, a demandante deverá, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre os embargos monitórios opostos em 13.01.2017, em especial no que concerne à alegação de que os contratos que lastreiam a presente ação monitória são nulos, pois subscritos por terceiros, se passando pelos requeridos. Na mesma oportunidade, deverá a demandante manifestar-se sobre o interesse na realização de prova grafoscópica, para averiguação de veracidade das assinaturas apostas nos documentos. Desde já, condigno que, se a CEF desejar produzir a prova pericial, será instada a antecipar os honorários periciais, ante os indícios de fraude na celebração dos contratos, tendo em vista a notória divergência de assinaturas entre os documentos juntados na exordial (ID 26979617 – fls. 26 e 34) e a procuração subscrita pelo réu em favor do patrono constituído nos embargos monitórios (ID 26979617 – fl. 128). Advirto a parte autora que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face das providências a serem adotadas, de modo que não será deferida dilação. Cumprida a determinação acima pela parte autora ou decorrido in albis o prazo designado, tornem conclusos os autos, para decisão.”. Id282405681: a CEF apresentou mpugnação aos embargos monitórios, requerendo preliminarmente seja indeferida a gratuidade judiciária. Alega no mérito: ausência de requisitos para inversão do onus da prova; não ocorrência de danos morais; indevida repetição em dobro; requerendo a improdedência dos embargos opostos. Posteriormente, no Id300072034, requereu a deistência da ação alegando que considerando que transcorrido considerável lapso temporal desde o ajuizamento da presente ação, bem como as remotas chances de obter êxito na localização de bens a fim de satisfazer o crédito, a exequente vem requerer a desistência do feito e a sua extinção, sem julgamento de mérito. Requereu seja afastada quaisquer condenações em ônus sucumbenciais e custas. Salienta-se que o devedor já recebeu danos morais, conforme documentação anexa, descabendo repetição de indébito em dobro do que está sendo cobrado, uma vez que NÃO houve má-fé da CAIXA. Juntou sentença proferida nos autos nº 0508416-06.2016.4.05.8101 em que Lucas Bezerra da Silva moveu em face da Caixa Econômica Federal, que tramitou perante a 29ª Vara de Limoeiro do Norte/CE: “...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1. Condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a títulos de danos morais, já incluídos neste montante juros e correção monetária até a presente data, passando a incidir a SELIC a partir da data da sentença; 2. Antecipar os efeitos da tutela para determinar a imediata retirada do nome do promovente dos cadastros de proteção ao crédito pelas dívidas discutidas nos autos, sob pena de cominação de multa diária. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/1995...” Intimado a se manifestar o réu concordou com a desistência, requerendo, contudo a condenação da autora em sucumbência. É o relatório. Decido. Considerando o pedido de desistência da autora, deixo de apreciar a impugnação aos embargos monitórios (Id282405681). Se depois de formada a relação processual o autor desistir da demanda, deverá suportar os ônus da sucumbência, incluindo os honorários advocatícios. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus sucumbenciais. O cabimento de honorários em favor do réu, em caso de desistência da ação, encontra-se expresso no art. 90 do CPC: “Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora CEF, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MARINA GIMENEZ BUTKERAITIS Juíza Federal Substituta

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: LUCAS B. DA SILVA ALIMENTOS - ME, LUCAS BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) REU: FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO - CE7838 D E C I S Ã O Converto o feito em diligência. Inicialmente, em atenção à petição da CEF, datada de 17.05.2022, determino que a autora esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se chegou a celebrar acordo extrajudicial com os corréus, juntando documentação pertinente. Caso não tenha sido celebrada composição entre as partes, a demandante deverá, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre os embargos monitórios opostos em 13.01.2017, em especial no que concerne à alegação de que os contratos que lastreiam a presente ação monitória são nulos, pois subscritos por terceiros, se passando pelos requeridos. Na mesma oportunidade, deverá a demandante manifestar-se sobre o interesse na realização de prova grafoscópica, para averiguação de veracidade das assinaturas apostas nos documentos. Desde já, condigno que, se a CEF desejar produzir a prova pericial, será instada a antecipar os honorários periciais, ante os indícios de fraude na celebração dos contratos, tendo em vista a notória divergência de assinaturas entre os documentos juntados na exordial (ID 26979617 – fls. 26 e 34) e a procuração subscrita pelo réu em favor do patrono constituído nos embargos monitórios (ID 26979617 – fl. 128). Advirto a parte autora que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face das providências a serem adotadas, de modo que não será deferida dilação. Cumprida a determinação acima pela parte autora ou decorrido in albis o prazo designado, tornem conclusos os autos, para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura no sistema. MONITÓRIA (40) Nº 0007304-39.2015.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(73)