Monitória 5003145-57.2020.4.03.6143 - TRF3

Monitória 5003145-57.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 19:02

Trânsito em julgado

25/07/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: JULIO CESAR DA SILVA S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado na fase de cumprimento de sentença, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, inc. II, do CPC/15. Custas na forma da Lei Não há bens ou valores penhorados. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Limeira – SP, data da assinatura eletrônica. ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003145-57.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:45

Mero expediente

30/10/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 18:33

Expedida/certificada

07/05/2024, 17:57

Mero expediente

08/03/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JULIO CESAR DA SILVA D E S P A C H O Relativamente ao pedido de publicação em nome do advogado da CAIXA, com fulcro na Res. 88/2017 da Pres. do E. TRF-3 e do Acordo de Cooperação nº 01.004.10.2016 e seu aditivo, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal Federal da 3ª Região, MONITÓRIA (40) Nº 5003145-57.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INDEFIRO a anotação na autuação dos autos do nome do patrono constituído pela CEF, devendo permanecer o cadastro no perfil de “PROCURADORIA” com intimação pelo Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. Atendidos os pressupostos do art. 700 do CPC, CITE-SE a parte ré para pagar o principal e os honorários advocatícios fixados legalmente em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa OU para opor Embargos Monitórios, no prazo legal de 15 (quinze) dias, CIENTIFICANDO-A, ainda, de que o pagamento voluntário no prazo estabelecido a isentará do pagamento das custas processuais. CIENTIFIQUE a parte ré, ainda, de que decorrido “in albis” o prazo supra, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Considerando que a(s) a parte ré(s) reside(m) em comarca abrangida pela Justiça Estadual (endereço indicado na petição inicial e/ou o resultante da pesquisa no sistema Webservice), e a necessidade do cumprimento dos atos por Carta Precatória, fica a autora intimada para que proceda à distribuição diretamente no cartório distribuidor do juízo deprecado, devendo, para tanto, providenciar a instrução da deprecata com as principais peças para a formação da necessária contrafé. Fica desde logo indeferido eventual pedido de distribuição direta por este juízo, pelo sistema de Malote Digital, pelos fundamentos abaixo: A Meta Prioritária do CNJ nº 10/2010 objetiva: “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”. De outra sorte, a Resolução nº 153/2012 do CNJ estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça estaduais. Posto isto, considerando a necessidade do recolhimento antecipado das custas de diligência, imperioso que a distribuição perante o juízo deprecado seja realizada pela exequente. Deverá, por fim, comprovar a distribuição da Carta Precatória no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se também que compete à parte interessada acompanhar as diligências perante o juízo destinatário e cooperar para o integral cumprimento da deprecata expedida, conforme artigo 261, parágrafos 2º e 3° do CPC/2015. Com o resultado das diligências, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 23 de fevereiro de 2021.

04/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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