Procedimento Comum Cível 0022849-62.2009.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022849-62.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENESIO MIRO ANDRELINO DE SOUZA, ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 ADVOGADO do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A ADVOGADO do(a) REU: BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753 ADVOGADO do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO BERNARDES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MARCIO BERNARDES: MARCIO BERNARDES - SP242633-E SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022849-62.2009.4.03.6100 Vistos. Tendo em vista a composição noticiada pela parte autora ao ID nº 430902085, referente à integralidade do objeto da demanda, bem como da manifestação da parte ré sobre a liquidação do contrato (ID 431817624), homologo o acordo extrajudicial entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:22

Homologação de Transação

21/01/2026, 16:04

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENESIO MIRO ANDRELINO DE SOUZA, ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 ADVOGADO do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A ADVOGADO do(a) REU: BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753 ADVOGADO do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO BERNARDES REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCIO BERNARDES: MARCIO BERNARDES Despacho ID 363247367: Esclareça a EMGEA, no prazo de 15 (quinze) dias, a adequação da sua petição com a determinação ID 358600372, uma vez se referirem a objetos distintos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022849-62.2009.4.03.6100

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENESIO MIRO ANDRELINO DE SOUZA, ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 ADVOGADO do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A ADVOGADO do(a) REU: BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753 ADVOGADO do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO BERNARDES REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCIO BERNARDES: MARCIO BERNARDES Despacho ID 363247367: Esclareça a EMGEA, no prazo de 15 (quinze) dias, a adequação da sua petição com a determinação ID 358600372, uma vez se referirem a objetos distintos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022849-62.2009.4.03.6100

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENESIO MIRO ANDRELINO DE SOUZA, ANA LUCIA DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562, BERNARDO BUOSI - SP227541 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753 Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O ID 346753694: Considerando-se o trânsito em julgado da sentença, seu cumprimento se limita unicamente à fixação do valor das prestações, considerando-se que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido para afastar a capitalização composta de juros, em qualquer periodicidade, no caso de impontualidade, devendo a EMGEA observar, na cobrança do saldo devedor a partir de 11/2007, a aplicação de capitalização simples de juros. Assim, primando-se pela celeridade processual e valorização do negócio processual, ainda que o pedido de quitação não tenha sido apresentado na inicial, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a EMGEA se manifeste quanto à proposta para liquidação do contrato, apresentada pelo autor. Em caso negativo, arquivem-se os autos, consignando-se que eventual cumprimento de sentença deve se limitar ao estabelecido no título judicial nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022849-62.2009.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENESIO MIRO ANDRELINO DE SOUZA, ANA LUCIA DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562, BERNARDO BUOSI - SP227541 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A, BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753 Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O ID 346753694: Considerando-se o trânsito em julgado da sentença, seu cumprimento se limita unicamente à fixação do valor das prestações, considerando-se que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido para afastar a capitalização composta de juros, em qualquer periodicidade, no caso de impontualidade, devendo a EMGEA observar, na cobrança do saldo devedor a partir de 11/2007, a aplicação de capitalização simples de juros. Assim, primando-se pela celeridade processual e valorização do negócio processual, ainda que o pedido de quitação não tenha sido apresentado na inicial, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a EMGEA se manifeste quanto à proposta para liquidação do contrato, apresentada pelo autor. Em caso negativo, arquivem-se os autos, consignando-se que eventual cumprimento de sentença deve se limitar ao estabelecido no título judicial nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022849-62.2009.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 09:50

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GENESIO MIRO ANDRELINO DE SOUZA, ANA LUCIA DA SILVA SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA TIERNO ACEIRO - SP221562-A Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Advogado do(a) APELANTE: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-S, BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753-A, BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA - SP396665-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, ANA LUCIA DA SILVA SOUZA, GENESIO MIRO ANDRELINO DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA TIERNO ACEIRO - SP221562-A Advogado do(a) APELADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Advogados do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-S, BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753-A, BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA - SP396665-A Advogado do(a) APELADO: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167-A OUTROS PARTICIPANTES: ASSISTENTE: MARCIO BERNARDES ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: MARCIO BERNARDES - SP242633-A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022849-62.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Vistos. Aqui por engano. Trata-se de ação ordinária ajuizada por Genesio Miro Andrelino de Souza e Ana Lucia da Silva Souza em face da Caixa Econômica Federal (CEF), objetivando a quitação de contrato de financiamento de imóvel por meio de cobertura securitária, em razão de aposentadoria por invalidez, com pedido de revisão contratual e tutela antecipada. A r. sentença declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à CEF, em razão de sua ilegitimidade passiva; declarou a prescrição da pretensão dos autores à cobertura securitária decorrente de invalidez permanente ocorrida em 21/12/2002; julgou parcialmente procedente o pedido para afastar a capitalização composta de juros, em qualquer periodicidade, no caso de impontualidade, devendo a EMGEA observar, na cobrança do saldo devedor a partir de 11/2007, a aplicação de capitalização simples de juros. A parte autora e a CEF apresentaram apelações. Com contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte. Em 23/06/2017, o então Relator, Des. Fed. Souza Ribeiro, proferiu decisão monocrática que negou seguimento aos recursos, nos termos do art. 557, caput, do CPC/1973 (id 267228582, p. 29); a decisão transitou em julgado em 07/08/2017 (id 267228582, p. 50). Após o retorno dos autos à origem para início da fase de cumprimento de sentença, a CEF informou que possuía proposta de acordo para o caso, razão pela qual houve a remessa à Central de Conciliação, entretanto a tentativa de conciliação restou infrutífera (id 267228600). Os autos retornaram para o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, com apresentação de cálculos pelas partes. Novamente, foi aventada a possibilidade de acordo, sendo designada outra audiência de conciliação, que também restou infrutífera (id 267228782). Na sequência, foi proferido despacho determinando a remessa dos autos a esta E. Corte, em razão da apresentação das apelações pela CEF e pela parte autora. Ocorre que as apelações já foram apreciadas por esta E. Corte, conforme decisão monocrática acima mencionada, que transitou em julgado em 07/08/2017. Dessa forma, os autos devem retornar ao juízo de origem, para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, determino o retorno dos autos à vara de origem. Providencie-se a baixa na distribuição. P.I. São Paulo, 23 de janeiro de 2024.

24/01/2024, 00:00

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