Execução Fiscal 0002926-63.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0002926-63.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/10/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO Despacho ID nº 362094826: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002926-63.2017.4.03.6102 Defiro. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, como requerido, cabendo à(ao) exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da(o) exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 18:28

Execução frustrada

02/10/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 D E S P A C H O Petição ID nº 352111112: Ciência à Exequente devendo requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo interregno, considerando que os depósitos mensais são ínfimos diante do valor atualizado do débito, manifeste-se a Exequente se persiste o interesse na manutenção da penhora sobre o faturamento da executada. Após, tornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002926-63.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:54

Mero expediente

25/04/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 DESPACHO 1. ID nº 350039746: Manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002926-63.2017.4.03.6102

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:37

Mero expediente

09/01/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA - SP210237 EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 DECISÃO 1. Proceda-se à liberação do documento ID nº 348393152 para acesso público, tendo em vista ausentar-se justificativa para seu processamento na forma sigilosa 2. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002926-63.2017.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ: 48.012.876/0001-84, já citado nos autos (fls. 85), até o limite de R$1.861.924,14 (ID nº 348393168), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação definitiva da importância de R$ 1.825,43 (um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), saldo referente ao mês de junho/2022 da conta judicial nº 2014.635.00004360-8, aberta na data de 11/01/2021 para depósito da penhora sobre o faturamento da empresa, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002926-63.2017.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00394460/0216-53 e EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ nº 48.012.876/0001-84, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transformação em pagamento definitivo via GPS utilizando-se, para tanto, código de pagamento nº 6009, CNPJ: 48.012.876/0001-84 e os números de referência correspondente ao número da CDA 12.372.966-1. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002926-63.2017.4.03.6102

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHEDO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 D E S P A C H O De acordo com o constante dos autos, a penhora do faturamento foi deferida nos termos do despacho ID nº 36333612, com base na constatação das atividades da executada - certidão ID nº 29869655 e nas notas fiscais apresentadas no ID nº 34709415. Observa-se, de acordo com a nova constatação das atividades, conforme certidão ID nº 55903699, que a situação da empresa executada permanece inalterada. Com relação aos valores declarados mensalmente de seu faturamento (R$ 2.000,00), os mesmos não são diferentes do somatório das notas fiscais emitidas mensalmente, anteriormente apresentadas. Assim, não procede o pedido de reconhecimento de inatividade da executada. No que se refere ao pedido de comprovação da origem do faturamento declarado, melhor sorte não assiste à Exequente, posto que fica reservado a ela, por meio de seus procuradores, órgãos e agentes o direito de fiscalizar o depositário no cumprimento do seu mister. Por outro lado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 1.666.542/SP, nº 1.835.864/SP e nº 1.835.865/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 769, no qual se busca “definição a respeito da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento, da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980, e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade.” Em razão disso, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim sendo, encaminhe-se o presente feito ao arquivo sobrestado até o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.666.542/SP, nº 1.835.864/SP e nº 1.835.865/SP – Tema 769. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002926-63.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/07/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

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