Execução Fiscal 5005362-70.2018.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5005362-70.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/02/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO AYRES BARRETO - SP80600 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 DESPACHO IDs nº 413924495, nº 545163517 e nº 557188818: Considerando que nos termos do despacho ID nº 367814477 foi determinado o levantamento da penhora lavrada nestes autos sobre o imóvel matricula nº 2.397 – CRI de Bebedouro/SP, nada a deliberar. Tornem os autos ao arquivo nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 até provocação da parte interessada. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005362-70.2018.4.03.6102 Intime-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 18:33

Mero expediente

20/02/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 09:01

Por decisão judicial

22/07/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, PAULO AYRES BARRETO - SP80600, SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822 D E S P A C H O Tendo em vista o pedido de suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (ID nº 351625602), e, face a existência de bens penhorados, o que impede o arquivamento nos termos requeridos pela exequente, fica levantada a penhora dos imóveis objeto das matrículas nºs 2.397 e 9.675, registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP (ID nº 38093418). Assim, encaminhe-se cópia da presente decisão ao Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o levantamento da penhora que recaiu sobre os imóveis lá registrados sob as matrículas nºs 2.397 e 9.675. Adimplido o ato, remeta-se este feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005362-70.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:14

Mero expediente

10/06/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:41

Publicação

21/01/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, PAULO AYRES BARRETO - SP80600, SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822 DECISÃO Com fundamento nos art. 835 do CPC e art. 11 da LEF, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005362-70.2018.4.03.6102 defiro o pedido formulado pela exequente, hipótese em que, havendo efetivo bloqueio de numerário, serão analisados a substituição da penhora realizada no feito ou o reforço de penhora, em sendo o caso. Assim, proceda-se ao bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 50.317.130/0001-20, já citado(s) nos autos (ID nº 10746011 ), até o limite de R$ 1.662.278,05 (ID nº 348216377), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos. Int.-se.

19/12/2024, 00:00

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, PAULO AYRES BARRETO - SP80600, SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822 D E S P A C H O 1. Considerando que o depositário nomeado conforme ID nº 255239163 já foi intimado de sua nomeação por carta com aviso de recebimento nos termos do ID nº 258286853, não obstante o endereço apresentado conforme ID nº 270486597, prejudicado o cumprimento do item 1 do despacho ID nº 269213478. 2. Manifestação ID nº 266539716 e 270486578: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005362-70.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão dos bens penhorados nos autos (ID nº 38093418 – pag. 8), consistente em 100% dos imóveis objetos das matrículas nºs 2.397 e 9.675 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP, avaliados na data de 19.09.2022 em R$ 3.175.029,17 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, vinte e nove reais e dezessete centavos) e R$ 8.085.812,83 (oito milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e oitenta e três centavos), respectivamente, perfazendo um total de R$ 11.260.842,00 (onze milhões, duzentos e sessenta mil e oitocentos e quarenta e dois reais) de propriedade da Executada. Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hastas sucessivas, que observarão as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Primeira Hasta: 282ª Dia 12.04.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 19.04.2023 às 11:00 hs, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial nas datas supras, fica, desde logo, designada a Segunda Hasta, para os seguintes dias: Segunda Hasta: 286ª Dia 14.06.2023, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 21.06.2023, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 3. Proceda a serventia ao registro da penhora no sistema ONR. 4. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 5. Deixo consignado que, tendo em vista que o bem foi constatado e avaliado dentro do prazo estabelecido pelas regras da Central de Hastas Públicas (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão) desnecessária nova reavaliação. 6. Fica a Executada FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ: 50.317.130/0001-20 intimada do inteiro teor da presente decisão na pessoa dos advogados constituídos nos autos. 7. Expeça-se carta com aviso de recebimento para intimação do depositário APARECIDO ANTONIO TORTELI – CPF 059.324.758-20 do inteiro teor da presente decisão, atentando-se para o endereço constante do ID nº 270486597. 8. Considerando que os embargos a execução nº 5001916-88.2020.4.03.6102 associados ao presente feito encontram-se no E. TRF da 3ª Região em grau de recurso, fica vedado o parcelamento do preço da arrematação, devendo a Central de Hastas Públicas consignar no edital de leilão respectivo. Deixo assinalado ainda, que o preço pago em eventual arrematação deverá permanecer depositado a ordem deste Juízo em conta aberta nos termos da lei 9.703/98 até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos acima mencionados. Intime-se. Cumpra-se.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Endereço: AVENIDA DIMER PIOVEZAN, 175, CONUNTO C, JARDIM TALARICO, BEBEDOURO - SP - CEP: 14700-735 Valor da causa: R$ R$ 1.248.311,85 DESPACHO/MANDADO 1. Expeça-se carta com aviso de recebimento visando a INTIMAÇÃO do sócio-administrador APARECIDO ANTONIO TORTELI – CPF 059.324.758-20, com endereço na Praça Tereza Benedeti Chocair, 716, Centro, Santo Antônio da Alegria/SP – CEP 14.390-000 de que foi nomeado(a) depositário(a) da penhora efetuada nos autos ID nº 38093418, devendo ser intimado(a) desta nomeação, bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 2. Foi encaminhada carta precatória para a comarca de Bebedouro/SP para atos de constatação e avaliação dos imóveis penhorados (Matrículas 2397 e 9675 do CRI de Bebedouro/SP). Todavia, houve devolução pelo Oficial de Justiça do TJSP com a informação de que não tem capacitação técnica para a avaliação dos imóveis. 2.1. Considerando ser das atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal a realização de avaliações de bens penhorados, aliado ao fato de que a cidade de Bebedouro está sob a jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Barretos/SP, determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRETOS/SP, a quem este despacho que servirá de MANDADO for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E REAVALIE os bens imóveis objetos das matrículas nº 2.397 e 9.675 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro-SP, tendo em vista que em avaliação anterior, realizada por mandado (ID nº 58367001-58367046), os imóveis foram avaliados de maneira conjunta, perfazendo o valor global de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) e, para fins de eventual leilão dos bens é necessária a avaliação individualizada dos referidos bens; b) Esclareço que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com utilização da(s) chave(s) de acesso indicada(s) no quadro acima. (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 18081310224600000000009495911 Outros Documentos Outros Documentos 18081310224600000000009495912 Outros Documentos Outros Documentos 18081310224600000000009495913 Despacho Despacho 18081613355329900000009562524 Manifestação Manifestação 18082111285135700000009665643 Petição - Nomeação de bens Petição Intercorrente 18083115324914100000009922682 Petição Ferticitrus - nomeação de bens EF 5005362-70.2018.4.03.6102 Petição Intercorrente 18083115324930500000009922839 Doc. 01 - Laudo de Avaliação - imóvel 2397 Outros Documentos 18083115324938500000009922841 Despacho Despacho 18090512014265200000009969902 Manifestação Manifestação 18090611550131700000010042885 Certidão Certidão 18091013501343200000010080518 50053627020184036102 Aviso de Recebimento 18091013501356200000010080519 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 18091416205731800000010204807 Petição - regularização da representação EF FERTICITRUS Petição Intercorrente 18091416205743300000010204816 Doc. 01 - Procuração Aires Barreto Procuração 18091416205751600000010204817 Doc. 02 - Contrato Social Documento de Identificação 18091416205765900000010204825 Despacho Despacho 18091816035107600000010233326 Manifestação Manifestação 18092012061441900000010317976 Despacho Despacho 18100211402130900000010567405 Manifestação Manifestação 18100315272228100000010611318 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 18103018103089500000011221915 Petição - Matrícula de Imóvel - Ref. Despacho de ID n. 11292857 Petição Intercorrente 18103018103109300000011221927 Doc. 01 - Matrícula imóvel 2397 Documento Comprobatório 18103018103143500000011221930 Despacho Despacho 18103110393399600000011233091 Manifestação Manifestação 18111310382037400000011358260 Decisão Decisão 18120311212444100000011892889 Certidão Certidão 18120615055618800000012010721 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 18121214554083300000012166496 Petição Ferticitrus - nomeação de mais um imóvel EF 5005362-70.2018.4.03.6102 Petição Intercorrente 18121214554096800000012166504 Doc. 01 - Laudo de Avaliação - imóvel 9675 Documento Comprobatório 18121214554105000000012166505 Doc. 02 - Matrícula 9675 Documento Comprobatório 18121214554118200000012166506 Manifestação Manifestação 18121317013055900000012210315 Certidão Certidão 18121709361112600000012263212 BacenJud 5362-70 Outros Documentos 18121709361127500000012263213 Despacho Despacho 19012113565485000000012751977 Manifestação Manifestação 19012315401293700000012817416 Despacho Despacho 19020418440457200000013102303 Despacho Despacho 19020418440457200000013102303 Manifestação Manifestação 19020617501891500000013181037 Certidão Certidão 19022817382746900000013830581 malote-digital-5005362-70.2018.403.6102 Carta 19022817382878700000013830584 Despacho Despacho 19020418440457200000013102303 Certidão Certidão 19050215404346600000015563659 50053627020184036102 Carta 19050215404354400000015563660 Despacho Despacho 19050511244146600000015624230 Certidão Certidão 19050712285537400000015642344 50053627020184036102 Carta Precatória 19050712285546900000015642364 Despacho Despacho 19052013033770000000016088113 Despacho Despacho 19052013033770000000016088113 Certidão Certidão 19053012052632600000016453461 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005362-70.2018.4.03.6102 Vistos em correição PJe Outros Documentos 19053012052642500000016453464 Manifestação Manifestação 19061819561914500000017087171 ofício HINOVE Outros Documentos 19061819561925800000017087173 Jucesp Outros Documentos 19061819561930300000017087172 débito Outros Documentos 19061819561934600000017087181 Despacho Despacho 19071511444805700000017828432 Despacho Despacho 19071511444805700000017828432 Manifestação Manifestação 19082714040095900000019429920 Ferticitrus Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. - pedido de penhora de alugueis Manifestação 19082714040208600000019434653 documentos alugueis - ferticitrus Documento Comprobatório 19082714040251000000019434655 Petição Intercorrente - Matrículas Atualizadas Petição Intercorrente 19092418435195100000020527529 Proc n. 5005362-70.2018.4.03.6102 - Pet. Juntada Matrícula de Imóvel Petição Intercorrente 19092418435213900000020527531 Matrícula - 2397 Documento Comprobatório 19092418435219200000020527532 Matrícula - 9675 Documento Comprobatório 19092418435226200000020527533 Despacho Despacho 19110718182915400000022267883 Manifestação Manifestação 19112814095034900000023067439 Divida Ativa Certidão de Dívida Ativa - CDA 19112814095047300000023067456 hinove agrociencia sa Outros Documentos 19112814095059200000023067455 PGFN - Analytics Outros Documentos 19112814095068100000023067452 Despacho Despacho 20021314511242400000025015619 Certidão Certidão 20021817443289900000026087883 envio de malote digital 5005362-70.2018.403.6102 Outros Documentos 20021817443298500000026088236 Certidão Certidão 20021817443289900000026087883 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20031917150444900000027008693 RelResumido-ferticitrus Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031917150451100000027008710 Certidão Certidão 20050718121890900000028997154 consulta processual BEBEDOURO Outros Documentos 20050718121896200000028997165 Certidão Certidão 20071515141137600000032137240 Extrato CP 0000563-74.2020.8.26.0072 Informação 20071515141143500000032137262 Certidão Certidão 20071515194615100000032137986 Email solicita informações CP 0000563-74.2020.8.26.0072 Outros Documentos 20071515194620400000032137993 Certidão Certidão 20071515194615100000032137986 Certidão Certidão 20071717375490400000032273818 E-mail-Bebedouro-cp-0000563-74.2020.826.0072 Informação 20071717375496500000032273821 Senha do Processo [0000563-74.2020.8.26.0072] Certidão 20071717375506800000032273822 Extrato 0000563-74.2020.8.26 Documento Comprobatório 20071717375512300000032273823 Certidão Certidão 20071717375490400000032273818 Certidão Certidão 20090314181963100000034334859 cp-0000563-74.2020.826.0072 Carta Precatória 20090314181969900000034497970 Despacho Despacho 20091019202425100000034699303 Manifestação Manifestação 20102818271908500000037107860 RelResumido-28102020 Documento Comprobatório 20102818271915100000037107866 Despacho Despacho 20111116370526600000037643169 Fiel Depositário Petição Intercorrente 20120718143018200000038918089 Petição - nomeação de fiel depositário Petição Intercorrente 20120718143027000000038918095 Manifestação Manifestação 20121514381629600000039253504 jucesp FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES Documento Comprobatório 20121514381634600000039266807 Despacho Despacho 21012213574972800000040052062 Despacho Despacho 21012213574972800000040052062 Despacho Despacho 21012213574972800000040052062 Diligência Diligência 21012813313726100000040396075 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21020316494828600000040544515 Despacho Despacho 21021216291530800000041165240 Despacho Despacho 21021216291530800000041165240 Manifestação Manifestação 21031519440722500000041550102 Despacho Despacho 21051114121981000000048319303 Despacho Despacho 21052817053039700000049472673 Certidão de devolução de mandado Certidão 21072321081865200000052930111 Auto de Constatação e Avaliação 5005362-70.2018.4.03.6102 Diligência 21072321081883700000052930113 Fotos diligência 22-07-2021 - 5005362-70.2018.4.03.6102 Diligência 21072321081819400000052930120 Fotos diligência 19-10-2020 - 5005362-70.2018.4.03.6102 Diligência 21072321081894700000052930122 5005362-70.2018.4.03.6102-site leilão 1 Diligência 21072321081833700000052930188 5005362-70.2018.4.03.6102-site leilão 2 Diligência 21072321081842800000052930195 Extratos do Webservice da Receita Federal e Comprovantes de Situação Cadastral no CPF 5005362-70.201 Diligência 21072321081871100000052930204 Diligência Diligência 21081514302220700000065088547 Despacho Despacho 21082516494862600000078639204 intimações_avaliação e depositário Manifestação 21091010180046800000092695478 LUIZ FERNANDO FERREIRA DA ROSA Outros Documentos 21091010180037500000092713053 Despacho Despacho 21092819302005200000112364573 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21100113230330400000112705947 Certidão Certidão 21100712204462500000117625431 webservice Outros Documentos 21100712204470300000117625539 Despacho Despacho 21102713445706100000135110230 Despacho Despacho 21102713445706100000135110230 intimação por edital_leilão Manifestação 21111415394951200000144423843 Despacho Despacho 22011415330729000000233146921 Certidão Certidão 22011916110657400000233587267 malote-digital-5005362-70.2018.403.6102 Carta Precatória 22011916110644800000233587276 Certidão Certidão 22011916110657400000233587267 Ciência Manifestação 22011919425835500000233615957 Certidão Certidão 22030317514009000000237646514 Decisão Outros Documentos 22030317514014800000237646523 Certidão Certidão 22032114055753700000239304342 Sentença Traslado de cópias 22032114055728000000239304348 Despacho Despacho 22032917024270200000240215826 aguarda decisão final embargos e retorno CP intimação depositário Manifestação 22042613182011700000241325567 Certidão Certidão 22050215590081100000241958645 cp-0000162-07.2022.826.0072 Carta Precatória 22050215590097500000241958654 Despacho Despacho 22051715445353900000243386398 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22060115171019100000245032495 manifestação - 2022-06-01T151501.233 Petição Intercorrente 22060115170996600000245032520 Java Printing aparecido Documentos Diversos 22060115170976300000245032522 Java Printing luiz Documentos Diversos 22060115171009500000245032524 RelResumido-01062022 (3) Documentos Diversos 22060115170987300000245032526 c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 12:00 às 19:00 horas. 2.2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados solicitando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se e intime-se.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822, PAULO AYRES BARRETO - SP80600, CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881 Valor da causa: R$1.248.311,85 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/O5259A5FB8 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA ROSA – CPF 622.762.558-20, com endereço no Sítio Estância Regina, S/N, ZONA RURAL Zona Rural - Bebedouro - SP CEP 14700-999. DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA). 1. ID nº 150567006: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005362-70.2018.4.03.6102 indefiro o pedido de intimação do depositário por edital, uma vez que, conforme certidão ID nº 70654879 e informações prestadas pelo filho do depositário, ele estaria residindo em Bebedouro, no lugar denominado Estância Regina. Assim, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de CARTA PRECATÓRIA à Comarca de Bebedouro, visando: a) INTIMAÇÃO de LUIZ FERNANDO FERREIRA DA ROSA – CPF 622.762.558-20, com endereço no Sítio Estância Regina, S/N, ZONA RURAL Zona Rural - Bebedouro - SP CEP 14700-999, da penhora efetuada nos autos ID nº 38093418, bem como de sua nomeação como depositário, nos termos do despacho ID nº 44283910, dos referidos bens (imóveis objetos das matrículas nº 2.397 e 9.675 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro) e que não poderá abrir mão destes sem prévia autorização deste Juízo. b) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e intime-se.

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Endereço: DIMER PIOVEZAN, 175, CONJ: A;, JARDIM TALARICO, BEBEDOURO - SP - CEP: 14700-735 Valor da causa: R$ $1,248,311.85 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/X8B545B1B9 DESPACHO/MANDADO 1. Foi encaminhada carta precatória para a comarca de Bebedouro/SP para atos de constatação e avaliação dos imóveis penhorados (Matrículas 2397 e 9575 do CRI de Bebedouro/SP). Todavia, houve devolução pelo Oficial de Justiça do TJSP com a informação de que não tem capacitação técnica para a avaliação dos imóveis. 2. Considerando ser das atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal a realização de avaliações de bens penhorados, aliado ao fato de que a cidade de Bebedouro está sob a jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Barretos/SP, determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRETOS/SP, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E AVALIE o(s) bem(ns) imóveis objetos das matrículas nº 2397 e 9575 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro-SP; b) INTIME o(a) executado(a) da avaliação. c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 9:00 às 19:00 horas. 3. Decorrido sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005362-70.2018.4.03.6102

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: FERTICITRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Endereço: DIMER PIOVEZAN, 175, CONJ: A;, JARDIM TALARICO, BEBEDOURO - SP - CEP: 14700-735 Valor da causa: R$ $1,248,311.85 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/A06FBC3603 DESPACHO/MANDADO 1. ID nº 43397296: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005362-70.2018.4.03.6102 Defiro. Pelo presente, que também servirá de MANDADO DE INTIMAÇÃO, fica o(a) representante legal da executada LUIZ FERNANDO FERREIRA DA ROSA – CPF 622.762.558-20, nomeado(a) depositário(a) da penhora efetuada nos autos ID nº 38093418, devendo ser intimado(a) desta nomeação, bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. Determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador da Subseção Judiciária de SÃO PAULO-SP, a quem este for apresentado, que se dirija ao endereço abaixo ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME o representante legal da executada LUIZ FERNANDO FERREIRA DA ROSA, CPF: 622.762.558-20, na Rua Maranhão, 297, apartamento 31, Higienópolis, São Paulo-SP, da penhora efetuada nos autos ID nº 38093418 e do inteiro teor do presente despacho. Também pelo presente, que servirá de MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO, a ser cumprido por Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo, uma vez que, conforme certificado na carta precatória, o Oficial de Justiça Estadual não detém qualificação técnica para avaliação dos imóveis penhorados, assim, determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, a quem este for apresentado, que se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE E AVALIE o(s) bem(ns) imóveis objetos das matrículas nº 2397 e 9575 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro-SP; b) INTIME o(a) executado(a) da avaliação. c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 9:00 às 19:00 horas. Intime-se.

25/01/2021, 00:00

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Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(26)