Procedimento Comum Cível 5002486-41.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 29.236,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GUIRRO MALTA

OAB/SP 324938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:48

Desentranhado o documento

11/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 17:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:48

Desentranhado o documento

11/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:11

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 19:29

Despacho

•18/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 07/02/2023

30/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:35

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:46

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 10:23

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 19:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Expedição de Comunicação via Correios.

16/02/2022, 13:53

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:50

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO GUIRRO MALTA - SP324938 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O "...Após a contestação, à réplica. Na contestação e na réplica as partes devem especificar e justificar provas, bem assim declinar os pontos controvertidos de fato e de direito sobre os quais pretendem que recaia eventual instrução." AMERICANA, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002486-41.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de contestação

12/01/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 19:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 13:56

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:10

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:04

Juntada de certidão

29/10/2021, 19:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/10/2021, 19:16

Recebidos os autos

29/10/2021, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 11:08

Despacho

•18/08/2023, 18:41

Documento Comprobatório

•13/06/2023, 14:43

Despacho

•30/03/2023, 16:07

Sentença

•10/11/2022, 18:46

Sentença

•10/11/2022, 18:46

Despacho

•20/10/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:17

Despacho

•22/07/2022, 18:12

Decisão

•11/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:41

Despacho

•15/12/2021, 19:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/10/2023, 19:29

Despacho

•18/08/2023, 18:41

Despacho

•18/08/2023, 18:41

Documento Comprobatório

•13/06/2023, 14:43

Despacho

•30/03/2023, 16:07

Sentença

•10/11/2022, 18:46

Sentença

•10/11/2022, 18:46

Despacho

•20/10/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:17

Despacho

•22/07/2022, 18:12

Decisão

•11/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:41

Despacho

•15/12/2021, 19:15

Despacho

•03/11/2021, 18:10