Execução Fiscal 5010747-84.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5010747-84.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/08/2022, 19:18

Trânsito em julgado

08/08/2022, 19:17

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ANTONIO LEME DA SILVA JUNIOR S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010747-84.2017.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 23:57

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 18:25

Julgamento em Diligência

25/03/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 18:13

Mero expediente

25/08/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 07:49

Expedida/certificada

17/08/2021, 14:01

Mero expediente

17/08/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 07:50