Monitória 5000957-62.2018.4.03.6143 - TRF3

Monitória 5000957-62.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: RHJ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, JURACY LEOPARDI, JAIR LEOPARDI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000957-62.2018.4.03.6143 Trata-se de cumprimento de sentença com a determinação de realização de hasta pública sobre o imóvel 192.189 (1º CRI DE JUNDIAÍ). Intime-se a exequente para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas referente ao registro de penhora do referido imóvel, no valor de R$380,27, para tanto deverá a exequente utilizar-se da guia gerada no ID 592957230. Intime-se. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 8 de julho de 2026.

13/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 13:10

Expedida/certificada

10/07/2026, 11:39

Mero expediente

08/07/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 EXECUTADO: RHJ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, JURACY LEOPARDI, JAIR LEOPARDI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO ANTONIO ZANGELMI - SP268682 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 DESPACHO Tendo em vista a informação da arrematação do imóvel de matrícula 53.061 (R.15), conforme ID 588767569, cumpra-se o despacho de ID 580342088 somente em relação ao imóvel de matrícula 192.189 (1º CRI DE JUNDIAÍ). Providencie a secretaria o registro da penhora do imóvel de matrícula 192.189 (ID 543876233) no sistema ARISP. Expeça-se, com urgência, mandado de intimação dos executados JURACY LEOPARDI - CPF: 071.692.568-00 e JAIR LEOPARDI - CPF: 071.694.428-68, bem como de seus cônjuges, acerca da realização de Hasta Pública, em relação ao imóvel de matrícula 192.189. Após, com o cumprimento das diligências, providencie a secretaria a formalização do expediente para a CEHAS para a realização de Hasta Pública.. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000957-62.2018.4.03.6143 Intime-se. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 16 de junho de 2026.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:57

Mero expediente

16/06/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 EXECUTADO: RHJ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, JURACY LEOPARDI, JAIR LEOPARDI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO ANTONIO ZANGELMI - SP268682 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 DESPACHO Considerando que esta secretaria não obteve êxito no acesso ao sistema ARISP (ID 588152430, e diante da informação de arrematação dos imóveis de matrículas 53.061 e 192.189 (ID 543876233), registrados no 1º CRI de Jundiaí, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000957-62.2018.4.03.6143 INTIME-SE a exequente para que traga aos autos a matricula atualizada dos imóveis mencionados, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda das informações e confirmando-se a arrematação dos imóveis em outro processo, tornem os autos conclusos. Casos não tenha ocorrido a arrematação, cumpra-se o despacho de ID 580342088 formalizando-se o expediente para a CEHAS para a realização de Hasta Pública. Intime-se. Após, cumpra-se. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 12 de junho de 2026.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 13:27

Mero expediente

12/06/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 EXECUTADO: RHJ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, JURACY LEOPARDI, JAIR LEOPARDI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO ANTONIO ZANGELMI - SP268682 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 DESPACHO ID 543876233: Tendo em vista a informação de que os imóveis de matriculas 53.061 e 192.189, objeto de penhora, nestes autos, foram arrematados em outro processo, providência a secretaria a consulta no sistema ARISP. Ato contínuo, considerando a realização das Hastas Sucessivas do ano de 2026 (GRUPO 12/2026), conforme calendário definido pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a serem realizadas no Fórum Desembargado Federal Aricê Moacyr Amaral Santos (Fórum de Execuções Fiscais), situado na Rua João Guimarães Rosa, nº 215 – São Paulo – SP, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000957-62.2018.4.03.6143 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Editais, a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: i) 352ª Hasta: a) Dia 16/09/2026 – 11:00 horas, para a 1ª praça. b) Dia 23/09/2026 – 11:00 horas, para a 2ª praça. Restando infrutífera a arrematação total ou parcial na 352ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: ii) 356ª Hasta: a) Dia 11/11/2026 – 11:00 horas, para a 1ª praça. b) Dia 18/11/2026 – 11:00 horas, para a 2ª praça. Intimem-se a exequente e o executado, nos termos do inciso I, do artigo 889 do Código de Processo Civil (2015). Por fim, insta consignar a necessidade de formalização do expediente para a CEHAS até o dia 17/07/2026, conforme calendário definido pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, deverá constar, na Carta Precatória a ser expedida, o prazo para cumprimento do ato até 19/06/2026. Tudo cumprido e com o resultado do leilão, vistas à exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 18 de maio de 2026.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 EXECUTADO: RHJ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, JURACY LEOPARDI, JAIR LEOPARDI Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518, REINALDO ANTONIO ZANGELMI - SP268682 D E S P A C H O Tendo em vista que a os Executados foram regularmente citados/intimados e não pagaram ou garantiram a a dívida, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000957-62.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira defiro a penhora on-line de valores, devendo a Secretaria providenciar ANTES DA INTIMAÇÃO DAS PARTES a requisição, pelo sistema “SISBAJUD”, de bloqueio de valores, em nome do devedor pessoa jurídica. Havendo bloqueio em montante inferior a 01% (um por cento) do valor do débito, mas não superior a R$ 1.000,00 (um mil reais), promova-se seu desbloqueio / levantamento, decorrido o prazo recursal ou à falta de concessão de ordem suspensiva. Havendo bloqueio eficaz de dinheiro e/ou ativos financeiros, intime-se por publicação, ou, na falta de representação processual por advogado constituído, por intimação pessoal da parte executada, para, querendo, se manifestar em até 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC/15. No silêncio, após o decurso do prazo, converta-se o bloqueio em penhora, procedendo-se à transferência dos valores para conta judicial pelo sistema “SISBAJUD”, nos termos do §5º do mesmo artigo. Não havendo bloqueio eficaz ou havendo bloqueio eficaz, porém insuficiente para a garantia da integralidade da presente execução, fica, desde logo, deferido o pedido da exequente para que a Secretaria proceda à consulta e bloqueio para transferência, pelo sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores dos executados, caso não esteja(m) o(s) mesmo(s) gravado(s) com alienação fiduciária, devendo a Serventia expedir o correspondente mandado/carta precatória de penhora, avaliação, depósito e intimação. Considerando a natureza sigilosa do tipo de operação requerida, indefiro, neste momento processual, a pesquisa pelo sistema INFOJUD vez que a autora não demonstrou terem se esgotado os meios próprios de localização de bens. Por fim, relativamente ao pedido de pesquisa/indisponibilidade de patrimônio pelo sistema CNIB, trata-se de medida atípica e excepcional, cabendo ao Exequente indicar meios de localização de bens que sejam mais eficazes à satisfação do crédito e menos gravoso ao devedor. Sobre o tema, o entendimento jurisprudencial não é diferente, conforme segue: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE SE APONTAR VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. MEDIDAS SATISFATIVAS DO CRÉDITO PERSEGUIDO DEVEM SER RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS, PARA QUE SEJAM MENOS GRAVOSAS AO DEVEDOR E MAIS EFICAZES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As matérias referentes aos arts. 1º; 4º; 6º e 797 do CPC, não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmula 211 do STJ). 2. Ressalta-se, ainda, que o STJ não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC de 2015 com a respectiva demonstração de um dos vícios elencados no referido artigo, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento. 3. A Corte local entendeu pela aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, pois os embargos declaratórios opostos pela ora agravante buscaram, em verdade, protelar o desfecho final da demanda. A análise da alegada ausência do intuito protelatório dos embargos de declaração, demanda o reexame do conjunto fático dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 4. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual. Com efeito, a indisponibilidade de bens via CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao recorrente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor. 5. Além disso, a revisão de tal entendimento, na via estreita do recurso especial, sobretudo para perquirir a adequada aplicação do princípio da menor onerosidade no caso concreto, encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 6. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 2036419/SP - 2021/0390091-5, T4 - Quarta Turma, Relator Min. Luis Felipe Salomão, DJe 01/07/2022) (g.n.). Em complemento, anoto que este sistema não foi desenvolvido com a finalidade de servir como fonte de consulta para pesquisa de bens passíveis de penhora, conforme precedentes deste E. TRF3 (TRF 3ª Região, 2ª Turam, AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024209-25.2020.4.03.0000, Relator Des. Fed. Otavio Peixoto Júnior, DJEN em 13/12/2021). Ressalte-se que, conforme apontado no julgado retro mencionado, o art. 2º do Provimento nº. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe que o sistema CNIB terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos. Do exposto, INDEFIRO a pesquisa/indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB. ID 338816308: Sem prejuízo das diligências supra, considerando o valor da presente execução e a fim de evitar excesso de penhora, manifeste-se a parte exequente indicando qual (is) do(s) imóvel (is) deverão ser objeto de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos. CUMPRA-SE. Após, intime-se. ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO Juiz Federal Substituto LIMEIRA, data da assinatura eletrônica.

08/04/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Expedida/certificada

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