Execução Fiscal 0005038-42.2012.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0005038-42.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAVIBERICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEI DUARTE DE ARAUJO - SP278430 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. São Bernardo do Campo, 29 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005038-42.2012.4.03.6114

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:17

Convenção das Partes

29/03/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 16:56

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/03/2022, 13:42

Execução frustrada

26/10/2021, 10:29

Expedida/certificada

20/09/2021, 17:01

Mero expediente

20/09/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAVIBERICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO BARROSO ALBERTO - SP246391, VAGNER APARECIDO ALBERTO - SP91094 D E S P A C H O ID n° 41102230: Diante da manifestação da exequente, na qual comprova que o parcelamento anteriormente firmado entre as partes não atinge mais todos os débitos, proceda a Secretaria da Vara as diligências necessárias para efetuar a penhora, observada a ordem prioritária prevista na atual redação do art. 835 e incisos, do CPC/2015 e preferencialmente por meio eletrônico, conforme convênios firmados para tanto, se e quando requerido pelo exequente. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Em sendo positiva a ordem de indisponibilidade de recursos financeiros, ainda que parcial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005038-42.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o executado para eventual manifestação na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo para impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do §5º do mesmo artigo. Em prosseguimento, lavre-se e expeça-se o necessário, deprecando quando preciso for, intimando o executado da penhora, sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal, em razão da confissão do débito aperfeiçoada pelo parcelamento firmado junto exequente. Restando negativas as diligências, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 5 de abril de 2021.

06/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAVIBERICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO BARROSO ALBERTO - SP246391, VAGNER APARECIDO ALBERTO - SP91094 D E S P A C H O ID n° 41102230: Diante da manifestação da exequente, na qual comprova que o parcelamento anteriormente firmado entre as partes não atinge mais todos os débitos, proceda a Secretaria da Vara as diligências necessárias para efetuar a penhora, observada a ordem prioritária prevista na atual redação do art. 835 e incisos, do CPC/2015 e preferencialmente por meio eletrônico, conforme convênios firmados para tanto, se e quando requerido pelo exequente. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Em sendo positiva a ordem de indisponibilidade de recursos financeiros, ainda que parcial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005038-42.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o executado para eventual manifestação na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo para impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do §5º do mesmo artigo. Em prosseguimento, lavre-se e expeça-se o necessário, deprecando quando preciso for, intimando o executado da penhora, sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal, em razão da confissão do débito aperfeiçoada pelo parcelamento firmado junto exequente. Restando negativas as diligências, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 5 de abril de 2021.

06/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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