Monitória 5003166-33.2020.4.03.6143 - TRF3

Monitória 5003166-33.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 18:44

Trânsito em julgado

07/03/2024, 17:58

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, ENNE EVELYN GOMES DA SILVA - AL19035B EXECUTADO: JORIA CONSULTORIA ODONTOLOGICA LTDA - ME, JOSE RICARDO SCANAVINI, ANITA OLIVEIRA SCANAVINI S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado na fase de cumprimento de sentença, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, II, do CPC. Custas ex lege. Libere-se o dinheiro bloqueado pelo Sisbajud (ID 300954715) e o veículo bloqueado pelo Renajud (ID 300967956). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 16 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003166-33.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 15:10

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:36

Mero expediente

28/06/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 17:08

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:32

Mero expediente

08/08/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JORIA CONSULTORIA ODONTOLOGICA LTDA - ME, JOSE RICARDO SCANAVINI, ANITA OLIVEIRA SCANAVINI D E S P A C H O Atendidos os pressupostos do art. 700 do CPC, MONITÓRIA (40) Nº 5003166-33.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira CITE-SE a parte ré para pagar o principal e os honorários advocatícios fixados legalmente em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa OU para opor Embargos Monitórios, no prazo legal de 15 (quinze) dias, CIENTIFICANDO-A, ainda, de que o pagamento voluntário no prazo estabelecido a isentará do pagamento das custas processuais. CIENTIFIQUE a parte ré, ainda, de que decorrido “in albis” o prazo supra, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Considerando que a(s) a parte ré(s) reside(m) em comarca abrangida pela Justiça Estadual (endereço indicado na petição inicial e/ou o resultante da pesquisa no sistema Webservice), e a necessidade do cumprimento dos atos por Carta Precatória, fica a autora intimada para que proceda à distribuição diretamente no cartório distribuidor do juízo deprecado, devendo, para tanto, providenciar a instrução da deprecata com as principais peças para a formação da necessária contrafé. Fica desde logo indeferido eventual pedido de distribuição direta por este juízo, pelo sistema de Malote Digital, pelos fundamentos abaixo: A Meta Prioritária do CNJ nº 10/2010 objetiva: “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”. De outra sorte, a Resolução nº 153/2012 do CNJ estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça estaduais. Posto isto, considerando a necessidade do recolhimento antecipado das custas de diligência, imperioso que a distribuição perante o juízo deprecado seja realizada pela exequente. Deverá, por fim, comprovar a distribuição da Carta Precatória no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se também que compete à parte interessada acompanhar as diligências perante o juízo destinatário e cooperar para o integral cumprimento da deprecata expedida, conforme artigo 261, parágrafos 2º e 3° do CPC/2015. Com o resultado das diligências, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. Carla Cristina de Oliveira Meira Juíza Federal LIMEIRA, 19 de fevereiro de 2021.

04/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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