Procedimento Comum Cível 5005012-58.2018.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005012-58.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 20:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 20:34

Trânsito em julgado

22/07/2024, 20:34

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R. A. S. E. D. A. REPRESENTANTE: FABIANE THAIS SANCHES ESEQUIEL Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005012-58.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação objetivando concessão de benefício previdenciário. Sentença prolatada às fls. 140/149 do ID 11904940 rejeita o pedido do exequente. Às fls. 161/168 do ID 11904940 o exequente interpôs recurso de apelação, saendo este provido ao ID 24407302 e anexos. Cálculo dos valores devidos apresentado pelo executado ao ID 73810154 e anexos. O exequente concorda com o cálculo ao ID 91462217. Homologado o cálculo ao ID 244485636. Ofícios requisitórios ao ID 275061152 e anexos. Extratos de pagamento aos ID 281000034 e 311227382. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que a conversão das importâncias foi devidamente efetuada, conforme comprovantes acostados aos ID 281000034 e 311227382. Destarte, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2024, 22:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: R. A. S. E. D. A. REPRESENTANTE: FABIANE THAIS SANCHES ESEQUIEL Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do pagamento do PRC, conforme extrato anexado aos autos. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005012-58.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 10:05

Mero expediente

17/01/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 15:08

Documentos

Intimação

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: R. A. S. E. D. A. REPRESENTANTE: FABIANE THAIS SANCHES ESEQUIEL Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES - SP250994, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado do feito o INSS comprovou a implantação do benefício nos termos da sentença/acórdão e, por liberalidade, apresentou a planilha de cálculos que entendia devida (ID 73810154/anexos). O exequente se manifestou concordando com os apresentados pelo INSS (ID 91462213/anexo), solicitando a homologação dos cálculos. Não obstante o andamento do feito, denota-se neste momento, que o v. acórdão determinou a fixação dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §4º, inciso II, do CPC e a Súmula 111, do e. STJ. Assim, em cumprimento ao v. acórdão (ID 24407302/anexo) fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso II, do CPC, a ser homologado nos autos, observando-se a Súmula n. 111 do STJ. Com efeito, o valor dos referidos honorários já foi apresentado pelo INSS nestes termos e aceitos pelo exequente, desta forma, nada a acrescentar. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005012-58.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Diante do exposto HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (ID 73810154/anexos) e o estabeleço como o valor a ser executado nestes autos. Formalize a Secretaria a certidão de decurso de prazo para o exequente impugnar os cálculos de ID 73810154/anexos (31/08/2021). Assim, não mais cabendo impugnação/recurso em face dos cálculos apresentados pelo próprio executado, formalize-se a Secretaria o decurso de prazo para recurso da presente decisão, em razão da preclusão lógica, bem como expeça-se o competente ofício precatório/requisitório ao E. TRF-3ª Região, na forma de seu regimento interno, requisitando-se o valor total necessário à satisfação do crédito do (s) autor (es), bem como dos honorários judicialmente arbitrados. Contudo, antes da transmissão, dê-se vista às partes da expedição do ofício requisitório, consoante determina o Resolução 458/2017-CJF/STJ, para posterior transmissão. Para tanto, o(s) autor(es) deverá(ão) adotar as seguintes providências nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: - demonstrar a regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF da parte autora com verificação da grafia correta dos nomes de acordo com os dados informados no processo, sendo que, caso haja irregularidades, estas deverão ser sanadas antes da apresentação nos autos); - indicar qual o advogado que deverá titularizar a requisição referente aos honorários sucumbenciais, bem como demonstrar sua regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF do advogado com a verificação da grafia correta do nome), qualificando-o e indicado a data de nascimento; - informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) autor(es), completo, com CEP. Na hipótese de haver interesse do advogado solicitar o destaque dos honorários contratuais, apresente, outrossim, no mesmo prazo: - cópia do Contrato de Honorários Advocatícios celebrado entre a parte autora e seu representante processual; - declaração de próprio punho da parte autora em que concorda com o destaque do percentual previsto no contrato do valor principal solicitado (indicando de forma expressa o percentual previsto no contrato). Antes de dar cumprimento ao acima determinado, tendo em vista que se trata de ofício precatório, desnecessária a intimação da executada quanto à eventual compensação, considerando a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal. Aguarde-se o pagamento total com o processo na situação SOBRESTADO. Após a disponibilização do pagamento, intime(m)-se o(s) interessado(s) e venham os autos conclusos para extinção da execução. Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença por parte do executado e que, no presente caso, há determinação de expedição de precatório, deixo de arbitrar honorários advocatícios, nos termos do §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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