Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000751-98.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:19

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:21

Todas as movimentações(654)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 13:51

Despacho

•10/12/2025, 12:52

27/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:19

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:41

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:21

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:17

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 17:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/09/2025, 22:21

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:24

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:24

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:49

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:10

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:07

Expedição de RPV.

04/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:35

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:34

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:49

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/07/2025, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/07/2025, 20:13

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:06

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:03

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2025, 18:01

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

04/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 11:51

Juntada de ato ordinatório

23/06/2024, 11:49

Juntada de certidão

23/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2024, 09:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 14:03

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:56

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:04

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:22

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:32

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:52

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 21:16

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:09

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Mandado devolvido cumprido

29/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 19:38

Mandado devolvido para redistribuição

28/02/2024, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:07

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 16:34

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:56

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 20:43

Publicado Despacho em 26/02/2024.

27/02/2024, 00:02

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:28

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:44

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 08:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:09

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de parecer

05/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 21:25

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:14

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 10:46

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/12/2023 11:37.

21/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 19:06

Mandado devolvido cumprido

18/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 21:00

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

12/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 16:35

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:43

Processo Desarquivado

31/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:26

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 10:16

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 15:59

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 15:25

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

02/04/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2023 19:28.

24/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2023 14:54.

21/03/2023, 02:33

Mandado devolvido cumprido

20/03/2023, 19:28

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 19:28

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:02

Mandado devolvido cumprido

17/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 18:54

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:54

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2023, 18:38

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:14

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 16:56

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:02

Mandado devolvido cumprido

09/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 13:08

Mandado devolvido cumprido

08/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:28

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:04

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:32

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:31

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:31

Processo Desarquivado

07/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 22:27

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:53

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:03

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:12

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:09

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:28

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS - SP371062, EDSON ANDRADE DA COSTA - SP262987 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE SERAFIM BERNARDI - SP252346 DESPACHO Dê-se vista a autora acerca do quanto informado pela União Federal ao ID 241963258, facultada a manifestação em 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Carlos, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000751-98.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:34

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:24

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:45

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS - SP371062, EDSON ANDRADE DA COSTA - SP262987 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE SERAFIM BERNARDI - SP252346 D E C I S Ã O Por cautela, tendo em vista que o MPF participa ativamente dos autos desde a fase de conhecimento, dê-se-lhe vista para manifestação, com urgência. Após, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão ou deliberação que couber em vista da última manifestação da parte autora. SÃO CARLOS, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000751-98.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS - SP371062, EDSON ANDRADE DA COSTA - SP262987 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE SERAFIM BERNARDI - SP252346 D E S P A C H O 1. Informe a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento da tutela jurisdicional deferida em desfavor do ente(s) publico(s), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento no mesmo prazo. 2. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000751-98.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

04/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2021, 14:57

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2021, 07:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/12/2021, 15:20

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 15:20

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:09

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2021, 10:04

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 18:40

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:15

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:15

Processo Desarquivado

30/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:53

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 12:53

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:11

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 15:18

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

09/09/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 11:22

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:18

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:31

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:31

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

16/08/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:16

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:16

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:15

Juntada de certidão

16/06/2021, 09:15

Juntada de certidão

16/06/2021, 09:15

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:33

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:33

Juntada de certidão

21/08/2020, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2020, 08:29

Juntada de certidão

21/08/2020, 08:28

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:15

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:08

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 23:11

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 23:42

Expedição de Informação

02/08/2020, 14:34

Juntada de comunicações

30/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:12

Juntada de certidão

27/07/2020, 07:47

Conclusos para despacho

27/07/2020, 07:47

Juntada de certidão

27/07/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 15:26

Juntada de certidão

17/07/2020, 15:25

Declarada incompetência

16/07/2020, 22:10

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:03

Conclusos para decisão

16/07/2020, 14:03

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:01

Publicado Intimação em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 09:59

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 19:04

Juntada de certidão

13/06/2020, 14:06

Conclusos para despacho

13/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

13/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:03

Juntada de Petição de apelação

19/03/2020, 16:45

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:35

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:26

Juntada de Petição de Manifestação

14/02/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 10:31

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:29

Julgado procedente o pedido

11/02/2020, 17:02

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 07:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:09

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:09

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de Manifestação

13/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 08:53

Mandado devolvido cumprido

05/08/2019, 08:53

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 03/08/2019 23:59:59.

04/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2019 23:59:59.

04/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:09

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 17:34

Mandado devolvido cumprido

02/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de Manifestação

02/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:30

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 28/07/2019 06:00:00.

29/07/2019, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2019 17:36:25.

28/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2019 16:00:15.

27/07/2019, 00:59

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 17:36

Mandado devolvido cumprido

25/07/2019, 17:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:07

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 16:00

Mandado devolvido cumprido

24/07/2019, 16:00

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 18:45

Mandado devolvido sem cumprimento

23/07/2019, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 17:31

Juntada de Petição de Manifestação

23/07/2019, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 15:19

Proferida decisão interlocutória

22/07/2019, 14:57

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 13:58

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de Manifestação

05/07/2019, 19:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:25

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 11:01

Juntada de certidão

03/07/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de Diretora da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2019, 09:05

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 11:57

Juntada de certidão

07/06/2019, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:48

Publicado Intimação em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 09:03

Juntada de Petição de diligência

10/05/2019, 16:59

Mandado devolvido cumprido

10/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de diligência

10/05/2019, 15:43

Mandado devolvido cumprido

10/05/2019, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:21

Juntada de Petição de contestação

10/05/2019, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:39

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2019, 10:36

Conclusos para decisão

08/05/2019, 10:26

Juntada de certidão

08/05/2019, 10:22

Decorrido prazo de ANNA LUCIA DE SOUZA FILHO SENTANIN em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de contestação

15/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de certidão

12/04/2019, 10:19

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 01:38

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 10:44

Mandado devolvido cumprido

11/04/2019, 10:44

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 18:00

Mandado devolvido cumprido

10/04/2019, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:35

Juntada de certidão

10/04/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 21:07

Conclusos para decisão

09/04/2019, 14:45

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2019, 13:17

Expedição de Certidão

09/04/2019, 13:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/04/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 12:10

Despacho

•09/12/2025, 11:45

Despacho

•24/11/2025, 12:11

Despacho

•19/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:45

Ofício de transferência eletrônica

•15/09/2025, 17:45

Despacho

•11/09/2025, 22:21

Despacho

•05/09/2025, 15:49

Despacho

•04/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:49

Decisão

•11/07/2025, 17:48

Todos os documentos(98)

Sentença

•24/02/2026, 13:51

Despacho

•10/12/2025, 12:52

Despacho

•09/12/2025, 11:45

Despacho

•24/11/2025, 12:11

Despacho

•19/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:45

Ofício de transferência eletrônica

•15/09/2025, 17:45

Despacho

•11/09/2025, 22:21

Despacho

•05/09/2025, 15:49

Despacho

•04/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:49

Decisão

•11/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:53

Decisão

•10/04/2025, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 15:35

Documento Comprobatório

•24/03/2025, 15:35

Despacho

•24/01/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 12:20

Despacho

•29/11/2024, 21:02

Despacho

•26/11/2024, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 17:45

Despacho

•07/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:28

Despacho

•02/07/2024, 18:25

Despacho

•02/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:49

Decisão

•22/05/2024, 16:56

Decisão

•03/05/2024, 17:02

Despacho

•12/03/2024, 11:22

Despacho

•11/03/2024, 14:39

Despacho

•06/03/2024, 13:29

Despacho

•05/03/2024, 21:52

Despacho

•04/03/2024, 12:05

Despacho

•01/03/2024, 21:15

Decisão

•28/02/2024, 17:07

Decisão

•27/02/2024, 20:43

Despacho

•22/02/2024, 15:11

Despacho

•16/02/2024, 15:44

Despacho

•02/02/2024, 15:44

Decisão

•31/01/2024, 17:07

Decisão

•31/01/2024, 16:53

Decisão

•31/01/2024, 15:19

Despacho

•15/01/2024, 16:28

Despacho

•12/01/2024, 16:44

Decisão

•14/12/2023, 21:00

Despacho

•31/10/2023, 18:06

Despacho

•31/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:15

Despacho

•03/08/2023, 14:44

Despacho

•03/08/2023, 14:10

Despacho

•05/07/2023, 15:33

Despacho

•05/07/2023, 13:53

Decisão

•09/05/2023, 09:36

Decisão

•08/05/2023, 18:51

Despacho

•27/03/2023, 18:29

Despacho

•16/03/2023, 18:55

Despacho

•16/03/2023, 17:51

Despacho

•07/03/2023, 18:27

Despacho

•07/03/2023, 14:41

Decisão

•27/04/2022, 10:12

Decisão

•26/04/2022, 13:36

Despacho

•15/02/2022, 09:34

Despacho

•11/02/2022, 16:46

Decisão

•28/01/2022, 17:25

Despacho

•03/01/2022, 10:33

Despacho

•10/12/2021, 15:39

Decisão

•01/12/2021, 11:17

Decisão

•30/11/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:10

Despacho

•06/09/2021, 11:22

Despacho

•03/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:00

Despacho

•16/06/2021, 14:29

Despacho

•16/06/2021, 09:16

Acórdão

•20/02/2021, 18:04

Acórdão

•03/02/2021, 12:22

Decisão

•11/09/2020, 15:15

Decisão

•11/09/2020, 14:38

Despacho

•02/08/2020, 23:42

Comunicações

•30/07/2020, 15:25

Decisão

•16/07/2020, 22:10

Despacho

•15/06/2020, 19:04

Sentença

•11/02/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 16:21

Despacho

•31/07/2019, 14:37

Decisão

•22/07/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:57

Decisão

•09/05/2019, 10:36

Decisão

•09/04/2019, 21:07