Procedimento Comum Cível 0000476-19.2005.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000476-19.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 12:10

Publicação

25/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA OLIVEIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL MORAES PEREIRA - SP184769, ADILSON MORAES PEREIRA - SP34451 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, e em cumprimento a r. sentença prolatada a fl. retro, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017), arquivando-se os autos no silêncio. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-19.2005.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:28

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA OLIVEIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL MORAES PEREIRA - SP184769, ADILSON MORAES PEREIRA - SP34451 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A S E N T E N Ç A Relatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-19.2005.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, fundada em título judicial (doc. 16). Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios(s) requisitório(s) (doc. 53). É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que, fixado o valor da condenação e requisitado o seu pagamento, operou-se a preclusão da discussão sobreo o quantum debeatur. Nesse sentido, está esgotada a atividade jurisdicional no processo, restando aguardar o atendimento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) por este Juízo. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Aguardem os autos sobrestados em Secretaria, até que sobrevenha a notícia acerca do pagamento. Com o pagamento, intime-se o credor, que poderá levantar o seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 47, §1º, da Resolução CJF 168/2011). Em seguida, arquivem-se os autos. P.I. GUARULHOS, 25 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:15

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 15:00

Publicação

21/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA OLIVEIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL MORAES PEREIRA - SP184769, ADILSON MORAES PEREIRA - SP34451 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-19.2005.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA OLIVEIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL MORAES PEREIRA - SP184769, ADILSON MORAES PEREIRA - SP34451 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-19.2005.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VILMA OLIVEIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL MORAES PEREIRA - SP184769, ADILSON MORAES PEREIRA - SP34451 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, DIEGO MARTIGNONI - RS65244 DECISÃO 1- 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-19.2005.4.03.6119 Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários (banco, agência, número de conta, nome do beneficiário, CPF/CNPJ) para transferência do valor depositado pela CEF no doc. 22, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Apresentados os dados, se em termos, prossiga-se com a expedição de ofício de transferência anotando-se que deverá incidir imposto de renda, vez que se trata de honorários sucumbenciais. 2- Diante da concordância da exequente HOMOLOGO os cálculos apresentados pela União Federal. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016, bem como para que a parte exequente, apenas em sendo o caso, se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos do artigo 26 a 30 da Resolução nº 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. Por fim, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se.

26/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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