Execução Fiscal 0013560-70.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0013560-70.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 16:57

Trânsito em julgado

22/11/2023, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSELI SANTANA DA CONCEICAO DE ARAUJO DESPACHO Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor. Em atenção ao princípio da vedação à decisão-surpresa (artigos 9º e 10 do CPC/2015), manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, sobre eventual prescrição intercorrente, consoante decisão proferida pelo E. STJ no REsp 1.340.553/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, bem como sobre a legalidade da cobrança da(s) multa(s) eleitoral(is) e eventuais anuidades que remontem a período anterior à vigência da Lei 12.514/2011. Outrossim, considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, e a suspensão de processos determinada pelo STJ no Tema 1.193, deverá o exequente, na mesma ocasião, informar o valor atual do débito executado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do exequente, façam os autos conclusos para deliberação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013560-70.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

07/09/2023, 00:00

Mero expediente

30/08/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 16:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSELI SANTANA DA CONCEICAO DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Expeçam-se os atos necessários à transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do(a) credor(a), caso tal providência tenha sido pactuada entre as partes. Solicite-se a devolução de eventual mandado de bloqueio/arresto/penhora caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013560-70.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

29/09/2022, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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