Execução Fiscal 0015045-98.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015045-98.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 17:47

Trânsito em julgado

11/05/2022, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JORGE DE FREITAS - SP272266 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015045-98.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 80.2.02.028337-45, noticiado pelo exequente na petição ID nº 240234746, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Diante do conteúdo da presente sentença, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre os bens descritos às fls. 12/13 do ID nº 165451262. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 17:21

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JORGE DE FREITAS - SP272266 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Sem prejuízo, regularize a parte executada, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes. 5 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015045-98.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 13:09

Julgamento em Diligência

13/01/2022, 09:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 16:58

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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