Execução Fiscal 0053187-69.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0053187-69.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

11/11/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2022, 17:43

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: JOEL BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: JOEL BARBOSA JUNIOR - SP320299, JOEL BARBOSA - SP57096 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes da expedição de ofício ao 16º CRI/SP. SãO PAULO, 10 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053187-69.2006.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2022, 12:20

Trânsito em julgado

02/06/2022, 12:29

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: JOEL BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: JOEL BARBOSA JUNIOR - SP320299, JOEL BARBOSA - SP57096 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053187-69.2006.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Expeça-se o necessário para o levantamento da penhora incidente sobre os bens imóveis, liberando o depositário do encargo (fls. 69/104 – Vol. 01 partes A e B). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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