Execução Fiscal 0042937-16.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0042937-16.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 13:27

Trânsito em julgado

25/07/2022, 13:27

Retificação de Classe Processual

25/07/2022, 13:27

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DIAS DA GAMA, ALARICO ANTONIO BORGHERESI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DUVA - SP62690, JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK - SP183689 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042937-16.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 54916345 – fls. 387/389. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios. Tal verba foi paga mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme ofício requisitório do ID nº 242102558, cujo valor foi transferido para conta à disposição do exequente (ID nº 247297106). É o relatório. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 29 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2022, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DIAS DA GAMA, ALARICO ANTONIO BORGHERESI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DUVA - SP62690, JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK - SP183689 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 247297106 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042937-16.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (ANTONIO CARLOS DUVA) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 16:53

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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