Execução Fiscal 0004660-85.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO

OAB/SP 106764·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:25

Mero expediente

05/02/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:36

Julgamento em Diligência

10/01/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:24

Ato ordinatório

17/05/2023, 21:50

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO - SP106764 D E S P A C H O IDs 260308504 e 263613866. Conforme se verifica dos autos, o pleito formulado pela executada, relativo à reconsideração da decisão ID 247104327, fora devidamente apreciado em ID 257580982, razão pela qual resta prejudicada a sua análise. No tocante ao pedido de substituição da penhora por novo maquinário indicado (ID 260308535), primeiramente aguarde-se o cumprimento integral da decisão ID 247104327. Após, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004660-85.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

05/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 00:32

Mero expediente

03/10/2022, 17:00

Petição (Pedido de reconsideração)

22/09/2022, 20:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 12:18

Petição (Pedido de reconsideração)

19/08/2022, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Todas as movimentações(92)

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:25

Mero expediente

05/02/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:36

Julgamento em Diligência

10/01/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:24

Documentos

•05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 21:50

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO - SP106764 D E S P A C H O IDs 260308504 e 263613866. Conforme se verifica dos autos, o pleito formulado pela executada, relativo à reconsideração da decisão ID 247104327, fora devidamente apreciado em ID 257580982, razão pela qual resta prejudicada a sua análise. No tocante ao pedido de substituição da penhora por novo maquinário indicado (ID 260308535), primeiramente aguarde-se o cumprimento integral da decisão ID 247104327. Após, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004660-85.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

05/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 00:32

Mero expediente

03/10/2022, 17:00

Petição (Pedido de reconsideração)

22/09/2022, 20:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 12:18

Petição (Pedido de reconsideração)

19/08/2022, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO - SP106764 D E S P A C H O ID 248063559. Mantenho a determinação ID 247104327, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se-a. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004660-85.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 15:07

Mero expediente

01/08/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 14:25

Petição (Pedido de reconsideração)

18/04/2022, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO - SP106764 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004660-85.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o depositário, HUGO DARIO CRISTALDO, para depositar o equivalente ao bem em 24 horas, uma vez que, conforme informação de ID 170661339, procedeu à venda da máquina penhorada. Em não ocorrendo o depósito, oficie-se ao Ministério Público Federal. ID 170661339. Haja vista que o imóvel de matrícula nº 5.236 já se encontra penhorado nos presentes autos, conforme auto de penhora de pág. 47/48 do ID 37796932, restando ausente a intimação da penhora e a nomeação de depositário, DEFIRO a penhora e avaliação dos imóveis de matrícula nº 5.392 e 50.026, (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, inclusive em relação ao imóvel de matrícula nº 5.236. Efetuada a penhora, intime-se a executada acerca da constrição incidente sobre os imóveis de matrícula nº5.236, 5.392 e 50.026 e do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Na hipótese de diligência negativa, dê-se vista à exequente.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:24

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:46

Outras Decisões

23/09/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 02:17

Expedida/certificada

04/05/2021, 01:44

Expedida/certificada

03/05/2021, 14:55

Remessa (outros motivos)

29/06/2020, 10:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2020, 09:41

Recebimento

04/03/2020, 15:41

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 12:23

Recebimento

07/06/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 11:40

Mero expediente

29/04/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 12:31

Recebimento

21/01/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 17:53

Recebimento

09/11/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 15:03

Mero expediente

30/08/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 17:42

Recebimento

05/07/2018, 14:51

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 11:54

Recebimento

10/11/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 13:44

Publicação

06/10/2017, 10:31

Mero expediente

26/09/2017, 12:35

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 11:15

Recebimento

11/09/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 15:34

Publicação

13/06/2017, 09:34

Mero expediente

08/06/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2017, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 11:47

Recebimento

09/03/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 12:57

Mero expediente

06/03/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 15:35

Recebimento

02/09/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 13:51

Recebimento

01/07/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 10:18

Recebimento

17/11/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 10:09

Recebimento

08/05/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 12:00

Recebimento

11/07/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:36

Publicação

26/02/2014, 11:11

Mero expediente

03/02/2014, 12:42

Conclusão (para decisão)

30/01/2014, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2014, 14:30

Recebimento

17/01/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 17:37

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/09/2013, 17:05

Mero expediente

27/08/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2013, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 16:02

Distribuição (sorteio)

22/05/2013, 16:39

Despacho

•03/08/2022, 00:00

•30/03/2022, 00:00