Monitória 5021983-46.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5021983-46.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 REU: MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS D E S P A C H O Ciência às partes acerca do desarquivamento do feito. Petição de ID nº 314300854 – Prejudicado o pedido de habilitação, eis que a intimação da Caixa Econômica Federal é realizada via sistema. Prejudicado, ainda, o pleito de republicação do último ato processual, eis que não cabe ao Juízo arcar com as dificuldades operacionais da instituição financeira na contratação de escritórios jurídicos terceirizados. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida no ID nº 281575583, retornem os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5021983-46.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 21 de fevereiro de 2024.

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 21:51

Mero expediente

26/02/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 21:57

Desarquivamento

16/02/2024, 21:57

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:12

Trânsito em julgado

31/05/2023, 15:09

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5021983-46.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Tendo em conta que já se encontra regularmente constituído o título judicial, nos termos do art. 702, § 8º do Código de Processo Civil, e ante a regularização administrativa da inadimplência noticiada pela CEF (ID 281303367), que por este motivo requereu a extinção da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 487, III, b, do CPC, que ora aplico subsidiariamente. Custas pela exequente. Nada a deliberar acerca do pagamento dos honorários advocatícios, eis que incluídos no montante do valor acordado conforme salientado pela exequente. Após o trânsito em julgado desta decisão e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, 10 de abril de 2023.

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2023, 19:20

Homologação de Transação

10/04/2023, 18:02

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 13:13

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5021983-46.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 20 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(53)