Procedimento Comum Cível 0000969-08.2014.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000969-08.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 17:20

Trânsito em julgado

25/07/2024, 17:18

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA ALVES DE MOURA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON TESCARO ARAUJO - SP186984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000969-08.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. Ajuizada ação objetivando concessão de benefício previdenciário. Sentença prolatada às fls. 41/56 do ID 36645643 julga procedente o pedido da exequente. Cálculo dos valores devidos apresentado pelo executado ao ID 43881917. A exequente concorda com o cálculo ao ID 57441805. Homologado o cálculo ao ID 244505149. Ofícios requisitórios ao ID 276063126 e anexos. Extratos de pagamento aos ID 281008796 e 311191385. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que a conversão das importâncias foi devidamente efetuada, conforme comprovantes acostados aos ID 281008796 e 311191385. Destarte, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

25/02/2024, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA ALVES DE MOURA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON TESCARO ARAUJO - SP186984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 312201570: Considerando o valor incorreto das custas recolhidas, regularize a autora o recolhimento das custas judiciais perante a agência da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8,00 (oito reais), comprovando nos autos. Cumprida a determinação, proceda a Secretaria à expedição da certidão de inteiro teor, na qual deverá constar que o Dr. Robson Tescaro Araújo, OAB-SP 186984 é advogado do presente feito e tem poderes para receber e dar quitação, consoante comprova a procuração acostada aos autos – ID 36645630, fl. 22. A referida certidão deverá ser anexada aos autos, devendo o advogado imprimir a certidão, bem como a procuração/substabelecimento (cópia simples) para os fins devidos. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000969-08.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:49

Mero expediente

22/01/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA ALVES DE MOURA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON TESCARO ARAUJO - SP186984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado do feito o INSS comprovou a implantação do benefício nos termos da sentença/acórdão e, por liberalidade, apresentou a planilha de cálculos que entendia devida (ID 43881549/anexo). O exequente se manifestou concordando com os valores apresentados pelo INSS (ID 57441802/anexo) e solicitou a homologação dos cálculos. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000969-08.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Diante do exposto HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (ID 43881549/anexo) e o estabeleço como o valor a ser executado nestes autos. Formalize a Secretaria a certidão de decurso de prazo para o exequente impugnar os cálculos de ID 43881549/anexo (07/07/2021). Assim, não mais cabendo impugnação/recurso em face dos cálculos apresentados pelo próprio executado, formalize-se a Secretaria o decurso de prazo para recurso da presente decisão, em razão da preclusão lógica, bem como expeça-se o competente ofício precatório/requisitório ao E. TRF-3ª Região, na forma de seu regimento interno, requisitando-se o valor total necessário à satisfação do crédito do (s) autor (es), bem como dos honorários judicialmente arbitrados. Contudo, antes da transmissão, dê-se vista às partes da expedição do ofício requisitório, consoante determina o Resolução 458/2017-CJF/STJ, para posterior transmissão. Para tanto, o(s) autor(es) deverá(ão) adotar as seguintes providências nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: - demonstrar a regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF da parte autora com verificação da grafia correta dos nomes de acordo com os dados informados no processo, sendo que, caso haja irregularidades, estas deverão ser sanadas antes da apresentação nos autos); - indicar qual o advogado que deverá titularizar a requisição referente aos honorários sucumbenciais, bem como demonstrar sua regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF do advogado com a verificação da grafia correta do nome), qualificando-o e indicado a data de nascimento; - informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) autor(es), completo, com CEP. Na hipótese de haver interesse do advogado solicitar o destaque dos honorários contratuais, apresente, outrossim, no mesmo prazo: - cópia do Contrato de Honorários Advocatícios celebrado entre a parte autora e seu representante processual; - declaração de próprio punho da parte autora em que concorda com o destaque do percentual previsto no contrato do valor principal solicitado (indicando de forma expressa o percentual previsto no contrato). Antes de dar cumprimento ao acima determinado, tendo em vista que se trata de ofício precatório, desnecessária a intimação da executada quanto à eventual compensação, considerando a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal. Aguarde-se o pagamento total com o processo na situação SOBRESTADO. Após a disponibilização do pagamento, intime(m)-se o(s) interessado(s) e venham os autos conclusos para extinção da execução. Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença por parte do executado e que, no presente caso, há determinação de expedição de precatório, deixo de arbitrar honorários advocatícios, nos termos do §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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