Execução Fiscal 0003268-64.2005.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0003268-64.2005.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/01/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIAS CAMPOS SALES, OESTE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E SEMENTES P PRUDENTE LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP153723 DESPACHO ID 415154398: Atenda-se. Expeça-se certidão no prazo legal, conforme solicitado. Após, retornem os autos ao arquivo sem baixa (art. art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, Portaria PGFN nº 396/2016). DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003268-64.2005.4.03.6112

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIAS CAMPOS SALES, OESTE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E SEMENTES P PRUDENTE LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP153723 DESPACHO ID 415154398: Atenda-se. Expeça-se certidão no prazo legal, conforme solicitado. Após, retornem os autos ao arquivo sem baixa (art. art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, Portaria PGFN nº 396/2016). DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003268-64.2005.4.03.6112

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:35

Mero expediente

29/08/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 14:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2024, 13:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/04/2024, 12:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2023, 12:34

Execução frustrada

31/01/2023, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIAS CAMPOS SALES, OESTE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E SEMENTES P PRUDENTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP153723 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP153723 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003268-64.2005.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em decisão. A executada Vilma Braghin Campos Sales foi excluída do polo passivo, oportunidade em que foi deferida a redução da penhora para subtrair sua cota parte. Na oportunidade foi determinado que a cota de Vilma fosse redirecionada para a execução fiscal nº 0005479-73.2005.4.03.6112 (decisão Id 56426807 – 29/06/2021, a). A União – Fazenda Nacional, alegou que sendo Vilma detentora de apenas 5% do capital social da devedora principal (Oeste Paulista Indústria e Comércio de Cereais e Sementes P Prudente Ltda. – ME), caberia o abatimento de montante equivalente a este percentual do valor penhorado, transformando-se o saldo remanescente em pagamento definitivo (petição Id 57187847 – 05/07/2021). Com vistas, Vilma manifestou pela petição Id 57298252 – 06/07/2021, alegando que “foi determinada a penhora das cotas sociais referente a empresa Vileli Administração e Participação, logo a exclusão deve ser correspondente ao total de cotas pertencentes a peticionante nessa empresa, qual seja, 50% (cinquenta por cento) do capital social”. Requereu o sobrestamento do feito até definição do limite da responsabilidade tributária da empresa titular do depósito judicial”. A decisão de id 11167577, de 24/09/2021 indeferiu o pedido para sobrestamento do feito e intimou Vilma Braghin Campos Sales a discriminar o montante que entende ser sua cota parte (montante controvertido). De acordo com a petição de id 123404819, de 06/10/2021, a requerente informou que o valor controvertido refere-se a 50%. Os autos vieram conclusos. Decido. De acordo com a decisão retro e com o percentual controvertido, nos termos da petição de id 123404819, restou incontroverso o percentual de 50%. Em relação ao valor controvertido, assiste razão a requerente Vilma Braghin Campos Sales. O depósito judicial constante dos autos (fl. 02 do id 42228689), refere-se à arrematação de imóvel da empresa Vileli Administração e Participação (fls. 197 e 202 do id 25284511). Tendo em vista que a requerente Vilma Braghin Campos Sales possui percentual de 50% das cotas da empresa Vileli Administração e Participação, nos termos do contrato social acostado às fls. 32/60 do id 25284275, faz jus à 50% do valor depositado nestes autos. Pelo exposto, proceda-se a secretaria a conversão em pagamento definitivo do valor incontroverso, ou seja, 50% do depósito de fl. 02 do id 42228689, liberando-se o restante – demais 50% - à requerente Vilma Braghin Campos Sales. Nada a determinar sobre o pedido de condenação em honorários advocatícios, pois não se trata de nova fase processual. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 5 de novembro de 2021.

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELIAS CAMPOS SALES, OESTE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E SEMENTES P PRUDENTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP153723 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP153723 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003268-64.2005.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em decisão. Pela decisão Id 56426807 – 29/06/2021, a executada Vilma Braghin Campos Sales foi excluída do polo passivo, oportunidade em que foi deferida a redução da penhora para subtrair sua cota parte. Na oportunidade foi determinado que a cota de Vilma fosse redirecionada para a execução fiscal nº 0005479-73.2005.4.03.6112. Pela petição Id 57187847 – 05/07/2021, a União – Fazenda Nacional, alegou que sendo Vilma detentora de apenas 5% do capital social da devedora principal (Oeste Paulista Indústria e Comércio de Cereais e Sementes P Prudente Ltda. – ME), caberia o abatimento de montante equivalente a este percentual do valor penhorado, transformando-se o saldo remanescente em pagamento definitivo. Por sua vez, Vilma manifestou pela petição Id 57298252 – 06/07/2021, alegando que “foi determinada a penhora das cotas sociais referente a empresa Vileli Administração e Participação, logo a exclusão deve ser correspondente ao total de cotas pertencentes a peticionante nessa empresa, qual seja, 50% (cinquenta por cento) do capital social”. Requereu o sobrestamento do feito até definição do limite da responsabilidade tributária da empresa titular do depósito judicial”. Em outra manifestação, Vilma acrescentou que haveria outro fato que impede o procedimento de conversão dos valores em renda, pois nos autos da Ação Paulina, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, Processo nº 0001887-50.2007.4.03.6112, que tramita pela 2ª Vara Federal, para onde originalmente foi enviado o depósito judicial pela Justiça Estadual, pende de análise e decisão (Id 57375882 – 07/07/2021). A União reiterou pedido para conversão do numerário em pagamento definitivo (Id 64815383 – 06/08/2021). Decido. Indefiro o pedido para sobrestamento do feito, posto que descabida a suspensão de todo o procedimento por conta de controvérsia relativa apenas a parte da responsabilidade. Assim, fixo prazo de 5 (cinco) dias para que Vilma Braghin Campos Sales discrimine o montante que entende ser sua cota parte (montante controvertido). Estabelecido o montante incontroverso, proceda-se com sua conversão em pagamento definitivo. Após, retornem os autos conclusos para decidir sobre o valor controvertido. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de setembro de 2021.

28/09/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(253)