Execução Fiscal 0011322-46.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011322-46.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 16:30

Por decisão judicial

12/04/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: ESTEFANIA ELISA PINTO E SILVA D E S P A C H O Frustrada a citação por mandado/precatória, dando início ao prazo de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, nos termos da Tese firmada em incidente de recursos repetitivos n. 566, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011322-46.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte exequente para, em 30 dias, apresentar o endereço correto atualizado ou requerer expedição de mandado, ressaltando-se que compete ao exequente a realização das diligências para localização do executado, bem como que, tratando-se de executado pessoa jurídica, a expedição de mandado de citação/constatação no mesmo endereço cujo AR restou frustrado depende de comprovação de que se trata do último endereço registrado perante a Junta Comercial ou o Registro Civil competentes, conforme comprovado pelo exequente. Decorrido o prazo e não apresentado novo endereço nem requerida a expedição de mandado, observados os requisitos supra quanto à comprovação do último endereço registrado para pessoa jurídica, arquive-se sobrestado, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 40 da LEF, ficando a Exequente, desde já, cientificada de que eventual manifestação com pedido suplementar de prazo, repetição de diligência infrutífera ou manifestação inconclusiva, não resultará em desarquivamento, SEM NECESSIDADE DE NOVA DETERMINAÇÃO E INTIMAÇÃO NESSE SENTIDO, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente calculado na forma das teses firmadas em incidente de recursos repetitivos ns. 566 a 571, ser extinto o processo com resolução do mérito oportunamente. Cumpra-se.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 17:32

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 13:13

Distribuição (sorteio)

26/11/2015, 18:05

Documentos

•30/03/2022, 00:00