Execução Fiscal 0011383-04.2015.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0011383-04.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 18:27

Trânsito em julgado

14/11/2023, 18:26

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:42

Ausência de pressupostos processuais

28/08/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339, CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402 EXECUTADO: CASA DE REPOUSO VIDA FELIZ S/C LTDA - ME D E S P A C H O Frustrada a citação por mandado/precatória, dando início ao prazo de suspensão previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, nos termos da Tese firmada em incidente de recursos repetitivos n. 566, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011383-04.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte exequente para, em 30 dias, apresentar o endereço correto atualizado ou requerer expedição de mandado, ressaltando-se que compete ao exequente a realização das diligências para localização do executado, bem como que, tratando-se de executado pessoa jurídica, a expedição de mandado de citação/constatação no mesmo endereço cujo AR restou frustrado depende de comprovação de que se trata do último endereço registrado perante a Junta Comercial ou o Registro Civil competentes, conforme comprovado pelo exequente. Decorrido o prazo e não apresentado novo endereço nem requerida a expedição de mandado, observados os requisitos supra quanto à comprovação do último endereço registrado para pessoa jurídica, arquive-se sobrestado, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 40 da LEF, ficando a Exequente, desde já, cientificada de que eventual manifestação com pedido suplementar de prazo, repetição de diligência infrutífera ou manifestação inconclusiva, não resultará em desarquivamento, SEM NECESSIDADE DE NOVA DETERMINAÇÃO E INTIMAÇÃO NESSE SENTIDO, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente calculado na forma das teses firmadas em incidente de recursos repetitivos ns. 566 a 571, ser extinto o processo com resolução do mérito oportunamente. Cumpra-se.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 15:50

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 13:11

Distribuição (sorteio)

27/11/2015, 15:07

Documentos

Intimação

•30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)