Procedimento Comum Cível 0010397-52.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010397-52.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 15:26

Trânsito em julgado

28/10/2024, 12:50

Publicação

06/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDROSIL PINHEIRO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA MADI CORREA - SP315872, RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA - SP101399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010397-52.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2024, 17:57

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 15:33

Publicação

09/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDROSIL PINHEIRO SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA MADI CORREA - SP315872, RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA - SP101399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: EMILLI GARCIA PINHEIRO, JAQUELINE DE MORAES GARCIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 6 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010397-52.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/08/2024, 00:00

Mero expediente

06/08/2024, 17:08

Publicação

06/08/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDROSIL PINHEIRO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA - SP101399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: EMILLI GARCIA PINHEIRO, JAQUELINE DE MORAES GARCIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010397-52.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. ID 260987694: a despeito da penhora no rosto dos autos efetivada em 25/08/2022, nos autos do processo 0006022-24.2021-8.26.0007 que tramita 1ª Vara Cível de São Paulo, que o próprio representante judicial, Dr. Raul Antunes Soares Ferreira, OAB/SP - 101.399 move em face do cliente ANDROSIL PINHEIRO SILVA, registro a existência de penhora anterior, do valor total ora sob execução, determinada no ano de 2018 nos autos 0015271-13.2017.8.08.0048 (ID 12588520 pp. 191/193), de notório conhecimento do requerente, que vem oficiando no presente feito desde o ajuizamento da ação, em 2015. Sendo assim, resta prejudicada a penhora efetivada no rosto dos autos 0006022-24.2021-8.26.0007 que tramita 1ª Vara Cível de São Paulo. Oficie-se ao juízo, para conhecimento, servindo a presente decisão como ofício. Manifeste-se o advogado Dr. Raul Antunes Soares Ferreira, OAB/SP - 101.399, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do levantamento da quantia relativa aos honorários contratuais (conta 1181005137215362, ID 258564002), se por alvará de levantamento ou ofício de transferência eletrônica, nesse caso indicando os dados necessários a sua efetivação. No silêncio, será observada a primeira via. Oficie-se à instituição financeira, para transferência do valor depositado na conta judicial 1181005137215370 (ID 258564002), para conta bancária à disposição do juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Serra/ES, nos autos do processo 0015271-13.2017.8.08.0048, servindo a presente decisão como ofício. Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se, e intimem-se. SãO PAULO, 19 de dezembro de 2022.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDROSIL PINHEIRO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA - SP101399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: E. G. P., JAQUELINE DE MORAES GARCIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as parte do despacho supra, bem como do ID 123584137: " Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010397-52.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que houve HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS no valor de R$ 51.273,35 (R$ 47.342,32 principal e R$ 3.931,03 juros) para o exequente e no valor de R$ 3.275,82, a título de honorários advocatícios, competência para 08/2019, totalizando o valor de R$ 54.549,17 (ID Num. 39918992). Há a existência de penhora na capa dos autos requerida pela 4ª Vara de Família da Comarca da Serra do Espírito Santo (autos nº 0015271-13.2017.8.08.0048), referente a pensão alimentícia devida, motivo pelo qual houve a determinação de que a TOTALIDADE dos valores devidos a ANDROSIL PINHEIRO SILVA fossem expedidos à disposição do juízo, para posterior levantamento mediante alvará. Considerando que não houve o deferimento do destaque de honorários contratuais, o patrono dos autos ajuizou o Agravo de Instrumento nº 50029637-85.2020.403.0000 que, consoante decisão transitada em julgado, o E. T RF deu provimento reconhecendo o direito ao destacamento em favor do causídico. Deste modo, expeçam-se as ordens de pagamento nos termos dos valores homologados no ID Num. 39918992, SENDO QUE O VALOR DEVIDO A ANDROSIL PINHEIRO SILVA seja expedido RPV à disposição do juízo, para levantamento mediante alvará, OBSERVANDO-SE O DESTAQUE CONTRATUAL. Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em nome de Dr. Raul Antunes Soares Ferreira, CPF: 037.823.658-01, OAB/SP 101.399, sem restrição. Comunique-se o teor desta decisão à 4ª Vara de Família da Comarca da Serra do Espírito Santo (autos nº 0015271-13.2017.8.08.0048). Cumpra-se.". SãO PAULO, 15 de dezembro de 2021. awa

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

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