Execução Fiscal 0001389-49.2005.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0001389-49.2005.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

15/10/2024, 12:31

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA MONTEIRO LOBATO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 D E S P A C H O ID 326530480. Mantenho a decisão ID 324945846, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001389-49.2005.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 19:35

Mero expediente

04/06/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA MONTEIRO LOBATO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 INTERESSADO: ALEXANDRE RICCI MAGALHAES PEIXOTO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GIL VICENTE DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA - SP189798 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KARLA RENATA LEPKOSKI - SP310862 D E S P A C H O À vista do falecimento da administradora/titular da ESCOLA MONTEIRO LOBATO EIRELI, conforme certidão retro, bem como à luz do disposto no artigo 682, II, do Código Civil, regularize a executada sua representação processual, no prazo de quinze dias, para juntada de novo instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado) (art. 425 do Código de Processo Civil), bem como cópia do instrumento do seu ato constitutivo e eventuais alterações ou cópia do instrumento de contrato social consolidado atualizado. Após, tornem conclusos EM GABINETE. Na inércia da executada, proceda-se à exclusão da petição e documentos por ela juntados, bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no Sistema Processual da Justiça Federal. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001389-49.2005.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 19:26

Mero expediente

15/05/2024, 18:16

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 15:53

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA MONTEIRO LOBATO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 INTERESSADO: ALEXANDRE RICCI MAGALHAES PEIXOTO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GIL VICENTE DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA - SP189798 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KARLA RENATA LEPKOSKI - SP310862 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a determinação contida em ID 247078609, primeiro parágrafo, uma vez que em ID 19961924 - Pág. 100 o Juízo determinou a nomeação de novo depositário, em razão do pedido anteriormente formulado por ALEXANDRE RICCI MAGALHÃES PEIXOTO, de exoneração do encargo de fiel depositário, bem como diante da não oposição da exequente. Assim, não há dúvida de que aquele foi exonerado de encargo de depositário dos bens penhorados em 12.09.2018. Tendo em vista que a exequente, intimada a indicar novo depositário (ID 255526663), requereu primeiramente a substituição da penhora já deferida em ID 43404305 (penhora sobre valores pertencentes à executada disponíveis nas operadoras de cartões de crédito/débito), deixando de indicar novo depositário, DESCONSTITUO a penhora de bens realizada em ID 19961923 - Págs. 20/23. Ante a desconstituição da penhora, prejudicada a análise dos pedidos formulados por ALEXANDRE RICCI MAGALHÃES PEIXOTO em ID 276081208. Cumpra-se a decisão ID 43404305, em sua integralidade. ID 307244325. Regularize a excipiente sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntada do instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado) (art. 425 do Código de Processo Civil), bem como cópia do instrumento do seu ato constitutivo e eventuais alterações ou cópia do instrumento de contrato social consolidado atualizado. Após, tornem conclusos EM GABINETE. Na inércia da executada, proceda-se à exclusão da petição e documentos por ela juntados (ID 307244325 a ID 307244337). Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001389-49.2005.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

26/02/2024, 00:00

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