Execução Fiscal 5000467-94.2022.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000467-94.2022.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/06/2022, 17:38

Trânsito em julgado

06/06/2022, 14:42

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:49

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000467-94.2022.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanham a inicial. Na petição Id 247076463 – 28/03/2022, a parte exequente veio aos autos informar que o débito foi quitado, pleiteando a extinção da execução. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 14:14

Mero expediente

22/03/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 17:09

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:40

Mero expediente

24/02/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 11:19

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 13:16