Execução Fiscal 0011279-56.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0011279-56.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 17:56

Publicação

09/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ARTHUR MOSCOFIAN JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR - SP252861 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011279-56.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, dado que ao valor originário já foi acrescido o encargo correspondente àquela verba. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 12:30

Julgamento em Diligência

05/10/2023, 12:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 12:42

Expedida/certificada

22/03/2023, 10:34

Mero expediente

26/01/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ARTHUR MOSCOFIAN JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR - SP252861 D E S P A C H O Oficie-se à agência 2527 da Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão em favor do exequente do valor depositado na conta 34.577-8, nos termos requeridos na petição id 130836735. Com a resposta, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011279-56.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestação sobre a quitação do crédito executado neste feito. int. SãO PAULO, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:48

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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