Procedimento Comum Cível 0006537-25.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006537-25.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 13:03

Publicação

12/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRACINDO APARECIDO TOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SOUZA COELHO - SP165045, CARLOS DE SOUZA COELHO - SP118484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, GISELA MARGARETH BAJZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELA MARGARETH BAJZA - SP223403 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 7 de julho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006537-25.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

11/07/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 15:43

Julgamento em Diligência

10/06/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 18:25

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRACINDO APARECIDO TOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SOUZA COELHO - SP165045, CARLOS DE SOUZA COELHO - SP118484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, GISELA MARGARETH BAJZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELA MARGARETH BAJZA - SP223403 D E C I S Ã O ID 142122702: Ante a manifestação da cessionária, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006537-25.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro a transferência do valor pago pelo requisitório nº 20190116168 (agência da CEF conta nº 1181005136000788, no valor de R$ 235.593,430), sendo 65% a favor de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ/MF n° 35.705.695/0001-91, para a sua conta corrente 454-5, agência 01, banco 310 - VORTX, com isenção de IRRF, haja vista a declaração do beneficiário à ID 58619670, outros 5% a favor de RODRIGO DE SOUZA COELHO – CPF 264.221.808-29, com incidência de IRRF, a ser calculada no momento do levantamento, e o saldo de 30% a favor de GISELA BAJZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 23.186.142/001-90. Informem os beneficiários acima (Rodrigo e Gisela Sociedade Individual) os dados bancários necessários, bem como se isentos ou não do IRRF. Prestadas a informações, expeça-se ofício único para as transferências. Int. e, após, cumpra-se.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 09:33

Publicação

26/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRACINDO APARECIDO TOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SOUZA COELHO - SP165045, CARLOS DE SOUZA COELHO - SP118484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, GISELA MARGARETH BAJZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELA MARGARETH BAJZA - SP223403 D E C I S Ã O Ante a juntada do comprovante de pagamento ID 48217228 ao exequente e ausência de oposição do autor à cessão noticiada, acolho o pedido de cessão de crédito em nome de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ sob nº 35.705.695/0001-91 referente o Precatório nº 20190116168 (protocolo da requisição nº 20200073437) Quanto ao requerido à ID 44379753 de repasse do montante de 5% do crédito bruto ao seu subscritor Rodrigo de Souza Coelho e à ID 47902879 de repasse do montante de 30% do crédito bruto a sua subscritora Gisela Margareth Bajza, temos dois pedidos de retenção que não se coadunam com o contrato de cessão. Como constou da decisão ID 34172945, a discussão quanto aos honorários contratuais travada entre os advogados deve ser resolvida na esfera competente. A cessionária já manifestou concordância em ceder 30% de seu crédito a título de honorários contratuais. Contudo, esse percentual não fecha com as declarações juntadas pelos causídicos. Isso posto, diga a cessionária qual o percentual pretendido para levantamento, bem como o nome do advogado que constará do alvará. Lembro às partes que a cessão juntada aos autos corresponde a 100% do crédito principal, sem qualquer ressalva e eventual declaração do autor dispondo deste valor extrapola a sua competência. Cadastre-se a advogada Gisela Margareth Badja como terceira interessada para fins de publicação. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006537-25.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

25/10/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRACINDO APARECIDO TOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SOUZA COELHO - SP165045, CARLOS DE SOUZA COELHO - SP118484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, GISELA MARGARETH BAJZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISELA MARGARETH BAJZA - SP223403 D E C I S Ã O Ante a juntada do comprovante de pagamento ID 48217228 ao exequente e ausência de oposição do autor à cessão noticiada, acolho o pedido de cessão de crédito em nome de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ sob nº 35.705.695/0001-91 referente o Precatório nº 20190116168 (protocolo da requisição nº 20200073437) Quanto ao requerido à ID 44379753 de repasse do montante de 5% do crédito bruto ao seu subscritor Rodrigo de Souza Coelho e à ID 47902879 de repasse do montante de 30% do crédito bruto a sua subscritora Gisela Margareth Bajza, temos dois pedidos de retenção que não se coadunam com o contrato de cessão. Como constou da decisão ID 34172945, a discussão quanto aos honorários contratuais travada entre os advogados deve ser resolvida na esfera competente. A cessionária já manifestou concordância em ceder 30% de seu crédito a título de honorários contratuais. Contudo, esse percentual não fecha com as declarações juntadas pelos causídicos. Isso posto, diga a cessionária qual o percentual pretendido para levantamento, bem como o nome do advogado que constará do alvará. Lembro às partes que a cessão juntada aos autos corresponde a 100% do crédito principal, sem qualquer ressalva e eventual declaração do autor dispondo deste valor extrapola a sua competência. Cadastre-se a advogada Gisela Margareth Badja como terceira interessada para fins de publicação. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006537-25.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

25/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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