Embargos à Execução 5006368-84.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5006368-84.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:21

Trânsito em julgado

17/12/2024, 17:20

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO TOFANELLO DE OLIVEIRA, GABRIEL POLISANDRO SOWMY, KARINA TOFANELLO GRACA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006368-84.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução opostos por CARLOS AUGUSTO TOFANELLO DE OLIVEIRA e outros, à Execução de Título Extrajudicial de autos nº 5022364-93.2017.4.03.6100, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Inicial acompanhada de documentos. Pela petição de ID 336753798, a parte embargante requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Considerando a petição da parte embargante (ID 336753796), bem como a r. a sentença id 345114940, proferida nos autos 5022364-93.2017.4.03.6100, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o pedido de desistência formulado na ação, e, por conseguinte, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, do Código de Processo Civil. Nos termos da sentença ID 345114940, deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que abarcado no acordo extrajudicial firmado. Comunique-se ao perito pelo endereço eletrônico: [email protected]. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2024, 19:05

Desistência

14/11/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO TOFANELLO DE OLIVEIRA, GABRIEL POLISANDRO SOWMY, KARINA TOFANELLO GRACA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Preliminarmente, mantenho a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Considerando-se a natureza do caso em concreto, bem como as alegações das partes embargantes, mister se faz a realização de perícia contábil, cuja designação fica, desde já, determinada. Para tanto, nomeio para o encargo o perito MARCELO MAHMUD MORÉIA, CPF nº 166.920.538-03, contador devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo/SP sob o nº 1SP189414/O-4, e-mail: [email protected]. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, se ainda não apresentados, bem como a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista ser a parte embargante beneficiária da Justiça Gratuita, arbitro desde já os honorários periciais no valor máximo previsto na Resolução CJF nº 305/2014. Juntado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006368-84.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito nos termos do § 2º do referido artigo. Na hipótese, intimem-se as partes a fim de se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, após a manifestação das partes sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, expeça-se guia de requisição de honorários periciais. Quando em termos, os autos devem ser colocados na conclusão para julgamento, na ordem cronológica em que se encontravam. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data de assinatura do sistema.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:09

Julgamento em Diligência

06/06/2024, 21:46

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 17:18

Julgamento em Diligência

23/04/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 20:02

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO TOFANELLO DE OLIVEIRA, GABRIEL POLISANDRO SOWMY, KARINA TOFANELLO GRACA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Preliminarmente, mantenho a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Considerando-se a natureza do caso em concreto, bem como as alegações das partes embargantes, mister se faz a realização de perícia contábil, cuja designação fica, desde já, determinada. Para tanto, nomeio para o encargo o perito MARCELO MAHMUD MORÉIA, CPF nº 166.920.538-03, contador devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo/SP sob o nº 1SP189414/O-4, e-mail: [email protected]. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, se ainda não apresentados, bem como a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista ser a parte embargante beneficiária da Justiça Gratuita, arbitro desde já os honorários periciais no valor máximo previsto na Resolução CJF nº 305/2014. Juntado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006368-84.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito nos termos do § 2º do referido artigo. Na hipótese, intimem-se as partes a fim de se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, após a manifestação das partes sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, expeça-se guia de requisição de honorários periciais. Quando em termos, os autos devem ser colocados na conclusão para julgamento, na ordem cronológica em que se encontravam. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data de assinatura do sistema.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO TOFANELLO DE OLIVEIRA, GABRIEL POLISANDRO SOWMY, KARINA TOFANELLO GRACA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E C I S Ã O Determino que as embargantes atribuam corretamente o valor à causa, observando os parâmetros do art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, indicando o montante do excesso de execução alegado. Ademais, os embargantes deverão juntar aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda e demais documentos pertinentes, para a devida análise do pedido de justiça gratuita. Na mesma oportunidade, esclareça a parte embargante quais as cláusulas do título exequendo que deseja controverter, bem como esclareça a tese de ausência de título executivo, uma vez que os próprios requerentes reconhecem a existência do contrato que lastreia a execução nº 5022364-93.2017.4.03.6100. Ainda no prazo acima, esclareçam os embargantes o fundamento das alegações de excesso de execução, capitalização mensal de juros (anatocismo), cobrança ilegal de tarifa de abertura de crédito e cumulação indevida de encargos de mora, uma vez que a narrativa da exordial, nestes tópicos, é precária e genérica, beirando a inépcia. O não atendimento integral das determinações acima acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpridas as determinações acima pelas embargantes ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006368-84.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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