Procedimento Comum Cível 0000228-24.2016.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000228-24.2016.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 14:29

Desarquivamento

01/05/2026, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2026, 14:29

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/03/2026, 18:44

Baixa Definitiva

05/10/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 17:26

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GABRIELA SOARES DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR - MS20173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CORUMBá, 19 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000228-24.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

21/06/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

19/06/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2023, 17:35

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA SOARES DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR - MS20173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000228-24.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INDEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais uma vez que do contrato particular de prestação de serviços (id. 244474014) não consta a assinatura do contratado, não sendo, portanto, negócio jurídico válido e apto para produzir efeitos entre os signatários (art. 104, III, c.c. art. 166, IV, V, do Código Civil). Por oportuno, retifico a parte final do despacho id.240359303, no sentido de esclarecer que permanece INDEFERIDO o pedido de expedição do requisitório do valor da exequente em nome de seu patrono. Expeçam-se as minutas dos requisitórios. Diante do o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse da exequente, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Fica desde já autorizada a oportuna expedição de alvará de levantamento em favor da beneficiária do precatório. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIELA SOARES DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON AKIRA NAKAMURA JUNIOR - MS20173 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Na manifestação de id. 98515937, a executada manifestou-se nos seguintes termos: “O INSS concorda com o valor dos atrasados calculados pela i. Contadoria judicial”. Tendo em vista que neste feito os cálculos foram apresentados pela exequente, entendo tratar-se de mero erro material a menção à Contadoria do Juízo, pelo que HOMOLOGO os cálculos de id. 32677234. Em prosseguimento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000228-24.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INDEFIRO o pedido de expedição de RPV em nome do patrono da exequente, pois nos termos da Resolução CJF 458/2017, os ofícios requisitórios devem ser expedidos em nome do beneficiário. Igualmente, INDEFIRO o pedido de depósito dos valores devidos em conta corrente particular, uma vez que, de acordo com os procedimentos previstos na Resolução CJF 458/2017, as Requisições de Pequeno Valor e os Precatórios não são depositados em contas correntes, mas em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário (art. 40). Ademais, por ocasião do depósito, basta que o beneficiário compareça à instituição financeira munido de documento de identificação oficial e efetue o levantamento dos valores que lhe cabe, sem a necessidade de qualquer interferência do Juízo. Oportunamente, poderá a parte exequente, se for de seu interesse, requerer a transferência dos valores por meio do Ofício competente. Assim, expeçam-se as minutas de RPV, nos valores acordados, observando-se que do requisitório referente à quantia devida à exequente deverá constar seu patrono como beneficiário. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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