Procedimento Comum Cível 0001552-41.2009.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001552-41.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 15:52

Trânsito em julgado

08/03/2024, 13:56

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001552-41.2009.4.03.6183 SUCEDIDO: ROMUALDO JUSSEK SUCESSOR: ALDECI DE OLIVEIRA JUSSEK Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 08:50

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 19 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001552-41.2009.4.03.6183 SUCEDIDO: ROMUALDO JUSSEK SUCESSOR: ALDECI DE OLIVEIRA JUSSEK Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928

22/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROMUALDO JUSSEK Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001552-41.2009.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em que foram transmitidos os ofícios precatório n.º 20170035924, relativo à parte exequente, e requisitório n.º 20170035935, referente aos honorários advocatícios, ambos com bloqueio, em face da proximidade, à época, do limite do prazo constitucional de 1.º de julho (ID-12913031 – fls. 208/209, respectivamente). Juntado o extrato de pagamento do valor do requisitório n.º 20170035935 (fl. 219). A parte exequente requereu o desbloqueio dos ofícios transmitidos (fl. 220). O INSS foi contrário ao desbloqueio dos requisitórios alegando que a parte exequente continuou a exercer atividade especial após a DIB da aposentadoria especial, conduta incompatível com o benefício concedido. A decisão proferida por este Juízo (fls. 230/235) salientou que por se tratar de fase de cumprimento de sentença, não se configurava o meio processual adequado para que o INSS rediscutisse a decisão transitada em julgado e que não havia que se falar em impedimento para implantação do benefício, em diferimento da DIB ou desconto dos valores referentes ao período que a parte exequente exercera atividade insalubre e, por fim, determinou o desbloqueio dos ofícios após o trânsito em julgado da decisão. O INSS interpôs Agravo de Instrumento autuado sob o n.º 5008428-94.2019.403.0000 (ID-16137751). Considerando o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS, transitado em julgado (ID-130651916), solicite-se ao Setor de Precatório do E. Tribunal Regional Federal, mediante correio eletrônico, o desbloqueio dos ofícios precatório n.º 20170035924 e n.º 20170035935, servindo este despacho como ofício que deverá ser acompanhado de uma cópia dos referidos ofícios (ID-12913031 – fls. 208/209, respectivamente). Cumprida a determinação supra, intimem-se as partes e após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, 29 de novembro de 2021. (lva)

30/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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