Execução Fiscal 5013219-53.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.055.788,95

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO

OAB/SP 246822·CPF·Representa: Réu

CARLA DE LOURDES GONCALVES

OAB/SP 137881·CPF·Representa: Réu

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP 80600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 18:48

Conclusos para despacho

09/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:58

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 18:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:48

Despacho

•14/05/2026, 18:48

09/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:58

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:15

Proferida decisão interlocutória

18/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 15:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 15:39

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Alumínio em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO - SP246822, CARLA DE LOURDES GONCALVES - SP137881, PAULO AYRES BARRETO - SP80600 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a lavratura de termo de penhora nestes autos (ID 239562121), fica a parte executada intimada para a apresentação de embargos à execução, com a ressalva de que as questões já discutidas na ação anulatória não poderão ser objeto dos embargos, sob pena de extinção por litispendência, nos termos do item “b)” da decisão de ID 58504514. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013219-53.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:52

Expedição de outros documentos

13/01/2022, 14:31

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 16:17

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2021, 17:38

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 17:38

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2021, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 16:28

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:55

Conclusos para despacho

22/11/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:41

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:00

Expedição de Carta de citação.

08/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/05/2020, 14:25

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/05/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:28

Decisão

•18/03/2025, 17:15

Decisão

•18/03/2025, 17:15

Sentença

•14/07/2022, 18:57

Sentença

•14/07/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/05/2026, 18:48

Despacho

•14/05/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:28

Decisão

•18/03/2025, 17:15

Decisão

•18/03/2025, 17:15

Sentença

•14/07/2022, 18:57

Sentença

•14/07/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:52

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 16:17

Decisão

•27/07/2021, 17:38

Despacho

•14/12/2020, 11:46

Despacho

•09/12/2020, 16:55

Despacho

•29/07/2020, 14:41

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 15:06

Despacho

•04/06/2020, 14:50