Procedimento Comum Cível 0000152-08.2004.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000152-08.2004.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 21:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 21:59

Trânsito em julgado

16/09/2025, 15:52

Publicação

30/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JANAYNA DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA MOTA CANDELA, CARLOS ANDRE DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA CURADOR: JANAYNA DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA MOTA CANDELA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852, Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RODRIGUES MADEIRA - RJ203891 S E N T E N Ç A Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente com baixa-findo. Intimem-se Campinas, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000152-08.2004.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:44

Cooperação Judiciária

24/06/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

19/06/2025, 11:50

Publicação

26/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JANAYNA DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA MOTA CANDELA, CARLOS ANDRE DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA CURADOR: JANAYNA DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA MOTA CANDELA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852, Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, o feito será encaminhado à conclusão para extinção da execução ou, se for o caso, aguardará o pagamento do valor requisitado por PRC. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000152-08.2004.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:11

Publicação

11/02/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JANAYNA DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA MOTA CANDELA, CARLOS ANDRE DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA CURADOR: JANAYNA DEL DUCCA PEREIRA DA SILVA MOTA CANDELA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852, Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO RODRIGUES MADEIRA - RJ203891 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000152-08.2004.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença que Janayna Del Ducca Pereira da Silva Mota Candela e Carlos André Del Ducca Pereira da Silva, na qualidade de sucessores de Luiz Carlos Pereira da Silva, em face da União Federal, tendo em vista sentença/acórdão transitado em julgado. Intimada a se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do autor (ID 330731680), a União manifestou ciência (ID 330731680). Pela decisão de ID 343624984 foi determinada a remessa dos autos ao SUDP para que passasse a constar no polo ativo da ação os filhos do autor, bem como a intimação da União, nos termos do art. 535 do CPC. A União Federal manifestou concordância com os cálculos da parte exequente (ID 344710691). O Ministério Público Federal manifestou ciência (ID 345108291). A parte exequente juntou os contratos de prestação de serviços assinados (ID 345485233). Decido. Tendo em vista a concordância da União Federal com o cálculo da parte exequente, homologo o cálculo de ID 322877141 e fixo o valor da execução em de R$ 12.125,64 (doze mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizado para 03/2024. Defiro o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 15%, tendo em vista a juntada dos contratos de prestação de serviços (ID 345485233). Expeçam-se os ofícios requisitórios, na modalidade RPV, sendo: a) 01 no valor de R$ 6.062,82, atualizado para 03/2024, em nome da exequente, Janayna Del Ducca Pereira da Silva Mota Candela (CPF 272.006.698-22), com o destaque dos honorários contratuais no percentual de 15%, em favor de Ceccatto Advogados Associados, OAB/PR 2025, CNPJ n. 08.325.580/0001-07; b) 01, no valor de R$ 6.062,82, atualizado para 03/2024, em nome do exequente, Carlos Andre Del Ducca Pereira da Silva (CPF 232.344.458-18), com o destaque dos honorários contratuais no percentual de 15%, em favor de Ceccatto Advogados Associados, OAB/PR 2025, CNPJ n. 08.325.580/0001-07. Antes, porém, deverá a parte autora informar seu endereço atualizado, e-mail e telefone celular, no prazo de 10 (dez) dias. Com as informações, intimem-se pessoalmente os exequentes de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seu advogado em decorrência desta ação. Observe-se que o exequente Carlos André é representado por sua curadora, a também exequente Janayna. Com a expedição dos ofícios, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão. Depois, aguarde-se o pagamento. Int.

06/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cooperação Judiciária

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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