Desapropriação 0015977-11.2012.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0015977-11.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2026, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2026, 11:39

Por decisão judicial

16/06/2026, 17:04

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABIB TUMA, JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da expedição da Carta de Adjudicação, devendo a parte Expropriante promover o seu encaminhamento para registro e comprovando nos autos o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015977-11.2012.4.03.6105

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABIB TUMA, JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI - SP117799 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015977-11.2012.4.03.6105 Vistos. 1. ID 560234600: Cumpra a CPE a determinação contida no item 1 do despacho ID 292981938, expedindo nova carta de adjudicação de forma a constar a descrição dos lotes 47 E 48, da Quadra 01, do Loteamento Jardim Novo Itaguaçu, objeto da presente desapropriação. 2. Após a expedição, em razão da notícia, em outros processos de desapropriação de área no entorno de Viracopos, de que o registro de Carta de Adjudicação ficaria sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (Ofício nº SEDE-OFI-2022/01271), determino a intimação da Infraero e União Federal para que promovam o imediato registro da carta de adjudicação e demais providências pertinentes, no de 15 (quinze) dias. 3. Cumprido os itens acima e nada mais requerido, em razão da existência de valores depositados pendentes de levantamento pela parte expropriada, determino a remessa dos autos sobrestados ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 03 de março de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:45

Mero expediente

03/03/2026, 18:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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