Execução Fiscal 0004128-02.2004.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0004128-02.2004.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Ato ordinatório

05/05/2022, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 19:02

Execução frustrada

28/04/2022, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M GAVA-TRANSPORTES FRIGORIFICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL - SP136623, JOSELITO FERREIRA DA SILVA - SP124937 D E S P A C H O ID 247269814 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004128-02.2004.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o requerimento de suspensão do andamento desta Execução Fiscal pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, na forma do artigo 20 da Portaria nº 396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao que determino o arquivamento dos autos com baixa sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial, nos termos do 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, por tempo indeterminado, cabendo à parte interessada requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. Intimem-se.

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 18:04

Mero expediente

29/03/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:32

Expedida/certificada

23/03/2022, 19:13

Mero expediente

23/03/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 14:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2021, 16:50

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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